Evandro pede à Câmara Municipal para adiar efetivação do novo Plano Diretor de Fortaleza

O prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) enviou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para adiar a efetivação do novo Plano Diretor de Fortaleza, aprovado em novembro de 2025. 

A proposta pretende mudar o momento em que a legislação entra em vigor na capital cearense. No texto original, ela deveria ser implementada seis meses após a aprovação, ou seja, a partir da próxima semana, mais especificamente no dia 26 de maio. 

Agora, o projeto será implementado 18 meses depois da aprovação, o que significa que o novo Plano Diretor só entraria em vigor daqui a um ano, em maio de 2027. 

O projeto de lei teve o regime de urgência solicitado por Evandro Leitão e, se aprovado, deve ser analisado diretamente no plenário da CMFor. 

Veja também

Ceará

Plano Diretor de Fortaleza: veja mudanças entre a proposta da Prefeitura e o texto enviado à Câmara

PontoPoder

Cinco mudanças históricas aprovadas pela Câmara de Fortaleza em 2025

Necessidade de aprovação de nova legislação 

No projeto de lei, Evandro Leitão justifica o pedido de adiamento da implementação do novo Plano Diretor: a necessidade de atualização do Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). 

"O Plano Diretor é a lei estruturante da política urbana. Contudo, sua plena eficácia e aplicação segura dependem intrinsecamente da harmonização com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS)", afirma.

"A entrada em vigor do novo Plano Diretor sem a devida atualização da LPUOS e a necessária adaptação dos sistemas digitais de licenciamento poderia acarretar insegurança jurídica, inconsistências regulatórias e prejuízos ao setor produtivo e à sociedade civil".

Ainda segundo o prefeito, durante o ano de adiamento da efetivação o Plano Diretor, serão concluídos "estudos técnicos em curso, a consolidação do novo zoneamento e a modernização tecnológica dos fluxos administrativos, garantindo uma transição governamental responsável e eficiente".

O Plano Diretor de Fortaleza em vigor na atualidade foi aprovado em 2009, ainda durante a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (Rede). Ele deveria ter sido atualizado no prazo de 10 anos, esgotados em 2019. 

Contudo, com atrasos em gestões consecutivas, a atualização foi aprovada 6 anos após o prazo.   

Votação deve ser no 2º semestre

Presidente da Casa, Léo Couto (PSB) disse que o novo texto para a Lei de Uso e Ocupação deve ser analisado pelos vereadores no 2º semestre deste ano. Ele reforçou ainda que não considera que a campanha eleitoral, no mesmo período, deve atrapalhar essa expectativa. 

"Nós estipulamos esse planejamento e essa meta para o Plano Diretor (em 2025), que era bem mais complexo e já estava represado desde 2019. (...) Então, a gente está fazendo esse planejamento para que até o final do ano a gente consiga", disse.

Ele também defendeu o adiamento da efetivação do novo Plano Diretor, que ficaria "capenga" sem a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, segundo ele.  

"A gente ia estar com o Plano Diretor novo, discutido, mas ia estar com a lei de ocupação do solo antiga. Então, nós íamos ter muitas discrepâncias com relação a isso", disse.

Críticas ao adiamento para 2027

O adiamento gerou críticas na Câmara. Gabriel Aguiar (Psol) ressaltou que, se o Plano Diretor entrar em vigor apenas em 2027, isso "cancela a proteção de todas as áreas ambientais" criadas nesta lei. 

Líder do Governo Evandro na Casa, Bruno Mesquita (PSD) chamou de "totalmente abstrata" a crítica feita. Ele reforçou que o novo Plano Diretor teve um aumento tanto em áreas de proteção social como das ZEIS, em uma discussão "ampla" com a sociedade, "sem atropelamento". 

"A gente nunca vai agradar todo mundo. Isso é o parlamento, aqui as visões são diferentes. Aqui, vamos dizer assim, é onde tem a maior salada de pensamento. Cada um pensa uma coisa e defende uma causa, que assim milita, que trabalha, que é de vida. São pensamentos diferentes que a gente respeita", acrescentou.