Vereadores de Fortaleza aprovam Plano Diretor após seis anos de atraso

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (26), pelo placar de 36 a 6, o Plano Diretor Participativo e Sustentável. A aprovação no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza ocorreu no mesmo dia em que os pareceres da 'superemenda' – assinada por mais de 30 vereadores e com 63 artigos modificativos —, e da emenda do vereador Aglaylson (PT), que recebeu um texto substitutivo, foram aprovados pela Comissão Especial para análise do projeto de lei. O texto agora foi encaminhado para redação final e será posteriormente enviado ao prefeito Evandro Leitão (PT) a fim de sancioná-lo. 

Relator do projeto de lei, o líder do Governo na Casa, Bruno Mesquita (PSD), falou do equilíbrio na construção do texto e destacou tempo de discussão na casa, considerando suficiente para as discussões sobre o tema. O Plano Diretor, elaborado pela Prefeitura de Fortaleza, chegou no dia 29 de outubro, tendo pouco menos de um mês de tramitação no Legislativo municipal. 

Contudo, alguns vereadores criticaram a discussão do Plano Diretor na Casa. Segundo os parlamentares, não houve acesso ao texto substitutivo apresentado pelo vereador Aglaylson (PT) na segunda-feira (25) para ser analisado na comissão. 

Emendas ao Plano Diretor

A emenda do vereador Aglaylson, no entanto, não foi aprovada com o teor original. Ela foi modificada por uma subemenda substitutiva, que, segundo o relator, responsável pela decisão, condensa o teor de emendas de vereadores julgadas como admissíveis.

A 'superemenda' foi apresentada como um compilado de sugestões de diversos parlamentares. Na ocasião, o presidente da Casa, Léo Couto (PSB), afirmou que ela era “a emenda do equilíbrio”. O texto, no entanto, recebeu críticas. Adriana Geronimo (Psol) disse que o Plano Diretor chegou no “ápice de descaracterização” com essa emenda coletiva. 

O texto tem 63 artigos e prevê, entre outros pontos, alterações em regras de operações urbanas consorciadas, o crescimento no índice de aproveitamento básico de construções, o aumento da altura máxima de prédios em regiões de Fortaleza.

Além das emendas aprovadas nesta quarta, outras duas emendas de comissão já foram aprovadas na Comissão Especial, numa reunião realizada em 12 de novembro, data da apresentação do parecer sobre a admissibilidade da proposição enviada pelo Executivo municipal. 

Dos nove votos da Comissão do Plano Diretor, a matéria recebeu 7 votos favoráveis e dois contrários — das vereadoras Mari Lacerda (PT) e Adriana Gerônimo (Psol).

Mari Lacerda (PT), que integra a comissão, disse que não teve acesso ao documento e votou contra a matéria no colegiado por não ter sido possível estudar o material apreciado.

“Eu não tive acesso, se alguém teve eu não sei, mas eu não tive”, disse ao PontoPoder. A vereadora alegou ainda que houve pouco tempo disponibilizado pela comissão para analisar a “superemenda” apresentada na semana passada. “Não tenho como votar em algo que você não leu. Eu simplesmente não tive como analisar”, criticou durante debate na comissão.

O relator da matéria, vereador Bruno Mesquita (PSD), rebateu as críticas, durante entrevista à imprensa, sobre a tramitação do texto.

“É o processo mais claro que se teve no Plano Diretor da história de Fortaleza, eu não conheço os outros, mas eu tenho certeza que nenhum foi tão claro. Nós estamos aqui eu acho que mais de 30 dias discutindo isso, a gente poderia ter aprovado com dois, três dias, quatro e a gente não fez isso”, disse.

Atrasos do Plano Diretor 

A discussão no Executivo, por outro lado, foi bem mais longa, atravessando a gestão de três prefeitos diferentes. Segundo a legislação federal, o novo Plano Diretor deveria ter sido apresentado em 2019, dez anos depois da lei em vigência atualmente — aprovada em 2009, no Governo Luizianne Lins (PT). 

Contudo, a gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (então PDT, agora União) não apresentou o projeto de lei, assim como o ex-prefeito José Sarto (então PDT, agora PSDB). Os contínuos adiamentos fizeram com que o Plano Diretor fosse entregue apenas em 2025, com seis anos de atraso.