Fim da escala 6x1: Centrão tenta compensações a empregadores e transição de 10 anos

Com o avanço, no Congresso Nacional, do projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6x1, parlamentares do "centrão" buscam propostas alternativas. Atualmente, o grupo se reúne em torno de uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas-RS), que inclui contrapartidas fiscais, mas há outra que propõe uma transição de dez anos.

Segundo a CNN Brasil, a emenda, porém, encontra resistência. Principalmente porque o governo já rejeitou as contrapartidas fiscais e porque os parlamentares querem tentar emplacar, também, uma flexibilização trabalhista, com redução da alíquota do FGTS paga pelos empregadores sobre o salário do empregado, e isenção de carga tributária.

Apesar disso, a expectativa é de que os principais pontos do fim da escala 6x1 sejam aprovados pelo Congresso, como a jornada de 40 horas semanais e duas folgas por semana, sem redução de salário. A regulamentação de profissões específicas, que têm jornadas diferenciadas, ficaria para uma segunda etapa do projeto.

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Mais de 100 deputados assinam emenda que propõe transição de dez anos

De acordo com o jornal O Globo, mais de 100 deputados da oposição já assinaram as duas emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1, atendendo à pressão do setor produtivo, que é contrário à mudança no regime de trabalho.

Entre outras coisas, os textos propõem compensações aos empregadores, como imunidade temporária e escalonada de encargos sobre novos vínculos empregatícios, diminuição da alíquota destinada ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho e possibilidade de dedução no Imposto de Renda.