Fim da escala 6x1 pode custar até mais de R$ 2 bilhões aos municípios do Ceará, projeta CNM
Estudo aponta impactos em quatro possíveis cenários de aprovação de projeto e emendas.
Os municípios do Estado do Ceará poderão sofrer um impacto superior a R$ 2 bilhões caso uma das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação sobre a redução da jornada de trabalho receba aprovação. A informação é do estudo divulgado nesta sexta-feira (8) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No ranking, o Ceará aparece em 7º lugar entre os estados mais afetados financeiramente pelas PECs.
Entretanto, se a redução da jornada de trabalho ocorrer pela aprovação do Projeto de Lei Nº 1838/2026, o impacto acarretado para as cidades é de R$ 720 mil. Hoje, há três PECs e um PL pelo fim da escala 6x1 em andamento no Congresso Nacional.
O diferencial de cada texto está nas especificações de transição, aplicação e classificação da nova escala. Confira:
- PEC 148/2015: Jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas, sem especificação de escala e com transição gradual em 5 anos;
- PEC 221/2019: Jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas, sem especificação de escala, sem transição e passando a valer 10 anos após a publicação da lei;
- PEC 8/2025: Jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas, com escala 4x3 e transição gradual, passando a valer um ano após publicação;
- PL 1838/2026: Jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com escala 5x2, sem transição e aplicação imediata.
As autorias das PECs são, respectivamente, do senador Paulo Paim (PT/RS), do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e da deputada federal Erika Hilton (Psol/SP).
Já o projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob regime de urgência, com uma estruturação diferente das apresentadas nas PECs em tramitação. O estudo da CNM apresenta impactos diferentes para os municípios a depender do texto aprovado.
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Situação dos municípios cearenses na aprovação de uma PEC
Conforme o levantamento publicado pela CNM, os montantes de impacto financeiro podem variar entre R$ 2,2 bilhões e R$ 2,3 bilhões a depender da PEC aprovada, sendo necessário realizar entre 43 e 45 mil contratações para manter a constância dos serviços mesmo com a redução de horas.
Independentemente da proposta, isso coloca a unidade federativa em 7º lugar entre os estados com maiores consequências monetárias para os cofres municipais. Já na classificação de contratações, o Ceará se destaca como o quinto estado com maior necessidade de realizar recrutamentos.
Confira as consequências de cada matéria a seguir:
- PEC 148/2015: Impacto de R$ 2,2 bilhões e 43,5 mil contratações para reposição;
- PEC 221/2019: Impacto de R$ 2,2 bilhões e 43,5 mil contratações para reposição;
- PEC 8/2025: Impacto de R$ 2,3 bilhões e 45,3 mil contratações para reposição.
Situação dos municípios cearenses na aprovação do PL 1838/2026
Conforme aponta a pesquisa realizada pela entidade, o estado do Ceará sofrerá um impacto financeiro de R$ 720 mil caso o texto de redução da jornada de trabalho, o PL 1838/2026, seja aprovado.
O número de contratações necessárias para manter o ritmo de produção na unidade federativa, nesse caso, será de apenas 14 vagas para reposição.
Esses diferenciais ocorrem pela menor diminuição de horas estabelecida no projeto. Caso sancionado, a jornada de trabalho será reduzida para 40 horas semanais, ao invés das 36 horas apresentadas nos demais textos. Em todo o Brasil, o impacto das horas perdidas será de 285 mil.
O PontoPoder contatou a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para um posicionamento oficial quanto aos dados apresentados, mas ainda não obteve retorno. Quando houver resposta, este material será atualizado.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
