Legislativo Judiciário Executivo

Lula envia ao Congresso Nacional projeto que prevê fim da escala 6x1

Texto irá tramitar em regime de urgência constitucional, segundo a Casa Civil.

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Redação producaodiario@svm.com.br
(Atualizado às 21:45)
Imagem de Lula, para matéria sobre enviar ao Congresso Nacional projeto que prevê fim da escala 6x1.
Legenda: Lula afirmou que projeto reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução no salário.
Foto: Ricardo Stuckert / PR.

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto que prevê o fim da escala 6x1, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução no salário. O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, segundo a Casa Civil. Conforme o Globo, o tema precisa ser votado em até 45 dias na Câmara. 

Nas redes sociais, Lula declarou que proposta busca garantir a qualidade de vida do povo brasileiro. "A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos", afirmou.

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O assunto foi discutido anteriormente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante encontro entre Lula e Motta, ficou decidido que o presidente da Câmara tratará a pauta na Casa juntamente com o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

Na reunião, Lula ainda afirmou que a propositura do projeto pelo governo tem caráter mais simbólico e político

PEC em andamento na Câmara

Além do projeto do Lula, a Câmara já possui uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 em andamento.

"Presidente disse que fazia questão de encaminhar o projeto do governo, disse que ia mandar nesta semana. O presidente Hugo disse que existe uma PEC na Câmara tramitando sobre o esse tema. Combinamos que Hugo, Guimarães e eu vamos dialogar para construir uma forma de como tramitará a PEC e o projeto do governo. Vamos conversar para construir como será essa tramitação", afirmou Paulo Pimenta (PT-RS) ao Globo.

Caso ocorra aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 horas cairia para 40 horas semanais.

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