Hugo Motta envia PEC do fim da escala 6x1 à CCJ; veja próximos passos
Proposta será analisada pelo colegiado, e caso aprovada será encaminhada a debate em uma comissão especial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), enviou nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Serão analisadas a proposição da deputada Erika Hilton (Psol) e um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT).
A PEC será analisada pelo colegiado, que definirá se a proposta possui admissibilidade. Caso aprovada, ela em seguida é encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa Legislativa.
"Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", pontuou Motta, em pronunciamento nas redes sociais.
Ainda segundo o presidente da Câmara, a mudança na escala de trabalho é uma pauta antiga que impacta diretamente na economia brasileira. Ele pontuou ser necessária a busca de uma "proposta justa".
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O que é a escala 6x1?
Proposta pela deputada Erika Hilton, a escala 6x1 é uma jornada de trabalho baseada em até 44 horas semanais. Nesse modelo, o trabalhador exerce suas atividades por seis dias, geralmente com jornadas de até oito horas diárias, e tem direito a apenas um dia de folga.
Na proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10, está prevista a redução da jornada para 36 horas semanais. Nesse formato, o trabalhador passaria a atuar por cinco dias e teria dois dias de descanso, seguindo a escala 5x2.
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