O fim da escala 6x1 e o direito do trabalhador ao tempo
Apesar das necessidades de adaptações, é importante lembrar que estamos falando do direito ao tempo em uma sociedade já marcada por uma verdadeira epidemia de burnouts dos trabalhadores.
No debate pelo fim da escala 6x1, o trabalhador brasileiro quer conquistar o direito ao tempo. A discussão pelo fim da jornada de seis dias trabalhados para apenas um dia de folga ganhou corpo em setembro de 2023, quando o balconista de farmácia Rick Azevedo (hoje vereador do Rio de Janeiro) publicou um vídeo no TikTok no qual desabafava sobre a exaustão deste modelo de trabalho. A partir daí, vieram abaixo-assinados, mobilizações nas ruas e propostas de emenda à constituição no Congresso Nacional pelo fim da escala 6x1.
Nesta semana, a história da luta pela mudança trabalhista ganhou um novo capítulo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.
O fato de estarmos em um ano eleitoral é um combustível forte para que a proposta avance no Congresso, tendo em vista que a pauta une trabalhadores de direita e esquerda, embora tenha resistência do mercado.
Um estudo publicado nesta terça, 10 de fevereiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços que dependem de mais mão de obra podem precisar de políticas públicas.
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A avaliação do instituto é que os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Epidemia de burnouts
Apesar das necessidades de adaptações e dos impactos, é importante lembrar que estamos falando do direito ao tempo em uma sociedade já marcada por uma verdadeira epidemia de burnouts dos trabalhadores. Estamos falando em ter direito ao mínimo civilizatório: dois dias de descanso na semana, que podem reverberar em trabalhadores mais motivados e produtivos mesmo com a redução de jornada.
É sobre garantir aos trabalhadores minimamente o direito ao tempo e rechaçar o atual modelo de exploração, como se a simples matemática de horas pudessem garantir produtividade e rendimento. Sabemos que trabalhadores mais descansados e motivados tendem a errar menos e render mais. Logo, reduzir a jornada também pode ser um argumento em prol da eficiência.
Se por um lado 72% da população é a favor do fim da escala 6x1, apenas 42% dos deputados são favoráveis e 45% são contra, segundo pesquisas Genial/Quaest publicadas em dezembro. O ano eleitoral pode elevar a pressão para que os 13% de deputados que não responderam tomem uma posição.
É importante manter a mobilização para esta que pode ser uma das maiores conquistas trabalhistas dos últimos anos. E sempre vale lembrar do argumento de Rick Azevedo em entrevista ‘à BBC: "Se eu estivesse falando para você aqui agora, 'vamos acabar com a escravidão no país', os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar”.