Escala 6x1: Deputados cearenses retiram apoio a emenda que cria transição de 10 anos
Seis parlamentares da unidade federativa assinaram substitutivo que adia a redução da jornada de trabalho.
Em meio ao debate do fim da escala 6x1, os detalhes da implementação têm gerado discussões políticas em todo o País. Seis deputados cearenses se tornaram, nessa terça-feira (19), coautores de emendas que prorrogariam a mudança apenas para 2036. Após repercussão, pelo menos três retiraram as assinaturas.
O texto se refere às emendas substitutivas nº 1 e nº 2, de 2026. O impasse sobre a regra de transição levou ao adiamento da apresentação do parecer na Comissão Especial, etapa que antecede a votação no plenário da Câmara. O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) disponibilizaria o texto nesta quarta (20), mas decidiu deixar para a próxima semana.
Com a repercussão, AJ Albuquerque (PP) apresentou requerimentos para remover suas adesões às duas emendas, como constatou o PontoPoder em consulta nesta quarta. Pelas redes sociais, Fernanda Pessoa (União) informou que também pediu a retirada da sua assinatura de ambas as emendas. A reportagem teve acesso aos pedidos da parlamentar, que ainda não foram atualizados no site da Câmara.
Já Eunício Oliveira (MDB) submeteu requerimento ao plenário para retirar sua assinatura do texto principal da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, não das emendas. A reportagem também procurou o deputado para entender o que motivou o ato e aguarda retorno.
Emendas
A Câmara analisa, no momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais – 8h menor que o modelo atual.
As emendas em discussão sugerem um limite geral maior de horas trabalhadas por semana (40h) e a manutenção das 44 horas semanais para atividades essenciais, a serem regulamentadas em legislação complementar. Além disso, a vigência só se daria 10 anos após a publicação da Emenda Constitucional.
No Ceará, os congressistas a favor dos substitutivos foram:
- AJ Albuquerque (PP);
- Danilo Forte (PP);
- Dr. Jaziel (PL);
- Eunício Oliveira (MDB);
- Fernanda Pessoa (PSD);
- Luiz Gastão (PSD).
Ainda na terça-feira (19), AJ, Eunício e Fernanda enviaram requerimentos solicitando a retirada de suas assinaturas. Ao todo, 176 parlamentares assinaram esse substitutivo. O texto segue em tramitação na Comissão Especial instalada na Câmara para apreciar o projeto.
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Pronunciamento nas redes
A repercussão da nova proposição levou os deputados AJ Albuquerque, Eunício Oliveira e Fernanda Pessoa a se pronunciarem em suas redes sociais, declarando o apoio à redução da jornada de trabalho.
AJ Albuquerque
O progressista realizou uma publicação na manhã desta quarta-feira (20) afirmando o apoio à PEC 221/2019, mas sem citar o substitutivo que entrou em pauta na Câmara na última semana.
Na postagem, ele enfatiza ser “favorável à PEC que trata da redução da jornada de trabalho e do debate sobre o fim da escala 6x1”.
Eunício Oliveira
O emedebista publicou, na terça-feira (19), uma reiteração de seu posicionamento neste debate trabalhista. Segundo ele, “qualquer medida que contrarie o fim da escala 6x1 não terá meu apoio”.
No mesmo dia, Eunício enviou um requerimento à Casa para a retirada de sua assinatura da PEC 221/2019. Ao contrário dos outros dois parlamentares, o pedido está vinculado diretamente à proposta, ao invés do substitutivo.
Apesar disso, o interior do documento chega a esclarecer se tratar da matéria “apresentada em 14 de maio de 2026”, data de publicação da Emenda.
Fernanda Pessoa
A deputada cearense também reiterou sua visão sobre a temática da jornada de trabalho. Em suas redes sociais, ela publicou um esclarecimento quanto ao apoio inicialmente dado ao substitutivo e reforçou o pedido de retirada.
“Sou 100% a favor da escala 5x2”, declarou na legenda da publicação.
Além do requerimento para a Emenda nº1, Fernanda também enviou outra solicitação de remoção de voto para a Emenda nº 2 da mesma PEC, que consta com os mesmos nomes cearenses, à exceção de Eunício.
Outros pronunciamentos
Outros deputados favoráveis ao fim da escala 6x1 também se manifestaram pelas redes sociais. Danilo Forte, que assinou a emenda de prorrogação do início da vigência da medida, publicou que "o modelo atual é desgastante, limita a qualidade de vida e não acompanha mais a realidade que o trabalhador brasileiro merece".
Entretanto, ponderou: "Precisamos avançar para um modelo mais humano e eficiente, que valorize o tempo das pessoas. Mas essa mudança deve acontecer com diálogo, cooperação e responsabilidade, garantindo uma transição equilibrada, que preserve empregos e respeite os diferentes setores".
Inácio Arruda (PCdoB), por sua vez, criticou o adiamento da nova escala de trabalho "como se essa discussão tivesse começado ontem".
"Em 1995, apresentei a PEC 231, defendendo a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. São mais de três décadas de debate, estudos, avanços tecnológicos e aumento da produtividade. O que falta não é tempo. É vontade política. Enquanto isso, milhões de trabalhadores seguem enfrentando jornadas exaustivas, longos deslocamentos, adoecimento físico e mental e cada vez menos tempo para viver, cuidar da família, estudar ou descansar", declarou.
Um dia depois de se reunir com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza) para discutir o projeto, o deputado Mauro Filho (União) compartilhou um registro, nessa terça (19), durante audiência pública com o tema “Redução da jornada de trabalho: perspectiva da classe trabalhadora”.
"Seguimos debatendo caminhos para garantir mais dignidade, qualidade de vida e valorização para os trabalhadores brasileiros. Podem contar comigo nessa luta por um Brasil mais justo para quem move o nosso país todos os dias", disse.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
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