Apresentação afro-brasileira gera intervenção policial em escola de Fortaleza; SME cita racismo
Secretaria Municipal de Educação esclareceu que atividade tinha caráter estritamente educativo e institucional.
Uma atividade pedagógica afro-brasileira realizada no Centro de Educação Infantil (CEI) Cesar Cals de Oliveira Neto, no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, gerou confusão e intervenção policial na unidade escolar. O caso aconteceu após o vereador Lael Sena (PL) ir até a unidade para citar suposta “doutrinação religiosa”.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) destacou que a apresentação tinha um caráter estritamente educativo e institucional, e que integrava as ações previstas de implementação do Selo Escola Antirracista.
Em nota ao Diário do Nordeste, a Pasta explicou que essa iniciativa da Prefeitura de Fortaleza é "voltada à promoção da educação antirracista, à valorização da diversidade étnico-racial e ao fortalecimento de práticas pedagógicas".
No vídeo compartilhado por Lael Sena, uma mulher com traje branco aparece performando para as crianças. O vereador critica a atividade, afirmando que "escola é lugar de ensino, não de doutrinação religiosa".
A SME ainda repudiou o "racismo e a intolerância religiosa", afirmando que adotará as medidas jurídicas e institucionais cabíveis diante da ocorrência.
"Diante das manifestações de desinformação, ataques discriminatórios e conteúdos que estimulam preconceito e violência simbólica, a SME informa que está adotando as medidas jurídicas e institucionais cabíveis, em defesa da comunidade escolar, da política pública educacional e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de crença".
Entenda o caso
O vereador Lael Sena foi ao CEI Cesar Cals de Oliveira Neto e acionou a polícia para entrar na unidade. Em vídeo, publicado na segunda-feira (25), o parlamentar aparece questionando pais e professores sobre a atividade.
Durante as críticas, ele mostrou o relato de algumas mães que não gostaram da apresentação. “Quando começou a música eu já me senti mal”, afirmou uma delas. Outra disse que “ninguém vai aceitar nossos filhos estarem vendo uma coisa dessas”.
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No vídeo do vereador, as profissionais da escola aparecem explicando que a atividade fazia parte de um projeto pedagógico ligado às diretrizes da Prefeitura de Fortaleza. “O que aconteceu foi um recorte da realidade. Nós fizemos uma contação de história. Apenas isso. Aquele registro, inclusive, é interno, para a Prefeitura”, explicou uma das profissionais.
Já outra professora afirmou que a iniciativa está relacionada às ações de educação antirracista desenvolvidas pela rede municipal.
“Ser antirracista é um projeto da Prefeitura. A gente está trazendo uma coisa que é para acabar com o preconceito. Nossos ancestrais foram os africanos e a gente pratica o selo explicando todas as origens, não só a africana, mas também a indígena”, disse.
Ensino da Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas escolas
Diversos comentários na publicação criticavam a apresentação e debatiam o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas.
Em nota, a SME reforçou que o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena integra a política educacional brasileira. Além disso, é obrigatório no currículo escolar, conforme estabelecido pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
"Ao mesmo tempo que o Estado brasileiro é laico (...) não significa apagamento das manifestações históricas, culturais e identitárias que compõem a formação da sociedade brasileira", afirmou a Pasta, defendendo a atividade.
A SME explicou que a apresentação busca valorizar as identidades afro-brasileiras, africanas e indígenas. "A presença de referências culturais afro-brasileiras no ambiente escolar não configura, por si só, prática religiosa, culto, catequese ou tentativa de conversão", reforçou.
Confira nota completa da SME
"A Secretaria Municipal da Educação (SME) repudia, veementemente, o racismo e a intolerância religiosa, que constituem crimes previstos na legislação brasileira, passíveis de responsabilização civil, administrativa e penal. Diante das manifestações de desinformação, ataques discriminatórios e conteúdos que estimulam preconceito e violência simbólica, a SME informa que está adotando as medidas jurídicas e institucionais cabíveis, em defesa da comunidade escolar, da política pública educacional e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de crença.
A SME esclarece que a apresentação realizada no Centro de Educação Infantil (CEI) Cesar Cals de Oliveira Neto, no bairro Conjunto Palmeiras, integra as ações previstas no plano de implementação do Selo Escola Antirracista, iniciativa da Prefeitura de Fortaleza voltada à promoção da educação antirracista, à valorização da diversidade étnico-racial e ao fortalecimento de práticas pedagógicas comprometidas com os direitos humanos e a equidade.
A pasta destaca que as atividades desenvolvidas pela instituição possuem caráter estritamente educativo e institucional, em consonância com as diretrizes da política pública educacional do município e com os objetivos de formação cidadã previstos na legislação educacional brasileira.
Ao mesmo tempo que o Estado brasileiro é laico, razão pela qual a escola pública deve atuar com neutralidade, equilíbrio e respeito à diversidade, a laicidade do Estado, no entanto, não significa apagamento das manifestações históricas, culturais e identitárias que compõem a formação da sociedade brasileira.
A SME reforça que o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena integra a política educacional brasileira e constitui obrigatoriedade curricular estabelecida pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o estudo das contribuições históricas, sociais, econômicas e culturais das populações negras, africanas e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assim como o Documento Referencial Curricular de Fortaleza (DCRFor), orientam que esse trabalho pedagógico deve promover o conhecimento, o respeito, a valorização das identidades afro-brasileiras, africanas e indígenas, bem como o enfrentamento ao racismo e às diferentes formas de discriminação, em perspectiva histórica, cultural e educativa.
A presença de referências culturais afro-brasileiras no ambiente escolar não configura, por si só, prática religiosa, culto, catequese ou tentativa de conversão. A análise dessas atividades deve considerar, sobretudo, sua finalidade pedagógica e educativa. Assim, quando orientadas para o conhecimento histórico-cultural, para a valorização da diversidade, para o reconhecimento das matrizes formadoras da sociedade brasileira e para a promoção da educação antirracista, tais práticas mostram-se plenamente compatíveis com os princípios constitucionais e educacionais vigentes".
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