Cidades do CE têm 3º maior repasse do Brasil por reduzirem desigualdades nas escolas

Ampliar o acesso a direitos educacionais e garantir mais qualidade e oportunidades para todos deveria ser um norte para as redes públicas de educação. No Ceará, 133 municípios atingiram um bom patamar, quando se fala na redução de desigualdades nas escolas, e puderam acessar uma parcela adicional de recursos da União em 2026.

O diagnóstico é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), que promoveu o encontro “Rotas da Equidade” com prefeitos e gestores municipais nesta semana, em Brasília, para apresentar os resultados personalizados e frentes de ação.

No caso do Ceará, segundo a Secadi, cada município tende a receber uma média de R$4 milhões do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), uma complementação financeira anual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Estado é a terceira Unidade da Federação com maior valor médio, atrás apenas do Pará e Amapá, que ficam próximos a R$5 milhões. A média nacional é de R$1,76 milhão.

Por outro lado, em todo o país, 1.914 municípios (cerca de 34% dos 5.569) não foram habilitados a receber o recurso por não cumprirem a condicionalidade III do VAAR, que prevê a redução das desigualdades nos dois âmbitos.

No Ceará, como adiantado pelo Diário do Nordeste em fevereiro, 43 cidades informadas pela Secadi não reduziram a desigualdade racial, contabilizando as informações dos estudantes da rede municipal de ensino nas áreas prioritárias (5º e 9º anos do Ensino Fundamental). Outras oito não atingiram a redução socioeconômica. Veja abaixo a situação de cada uma delas:

• Não reduziu a desigualdade racial e socioeconômica (34 cidades): Acaraú, Acopiara, Antonina do Norte, Aquiraz, Araripe, Barbalha, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Campos Sales, Fortaleza, Horizonte, Icapuí, Iguatu, Itatira, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Martinópole, Missão Velha, Morada Nova, Morrinhos, Mucambo, Pacatuba, Quixelô, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, São Gonçalo do Amarante, Tarrafas, Uruoca e Viçosa do Ceará.
• Não reduziu a desigualdade racial (9 cidades): Forquilha, Frecheirinha, General Sampaio, Guaiúba, Iracema, Jaguaribe, Mombaça, Pacujá e Quixeré.
• Não reduziu a desigualdade socioeconômica (8 cidades): Aratuba, Catarina, Chaval, Ereré, Ibiapina, Jati, Nova Russas e Tururu.

Nesse levantamento, o Estado foi o 9º do Brasil com menor cumprimento da meta racial.

Entre as exigências previstas para serem alcançadas estão:

• Seleção de diretores escolares a partir de critérios técnicos de competência e resultados, ou por meio de consulta à comunidade escolar entre candidatos previamente qualificados;
• Participação mínima de 80% dos alunos nas provas nacionais de avaliação da educação;
• Diminuição das disparidades educacionais relacionadas a fatores socioeconômicos e étnico-raciais;
• Implementação de cooperação institucional formal entre governo estadual e prefeituras por meio do incentivos como "ICMS da Educação";
• Utilização de currículos compatíveis com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O que é e para que serve o VAAR?

Instituído por lei federal em 2020, o VAAR é um valor complementar ao Fundeb voltado às redes públicas de ensino que apresentam avanços na gestão e nos indicadores de aprendizagem. Diferente do Fundeb em si, ele não tem a obrigatoriedade de 70% de destinação para pagamento de professores.

Porém, o recurso não é automático e exige o cumprimento de cinco condicionalidades específicas, incluindo gestão de cargos, desempenho em indicadores de atendimento e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

A metodologia para avaliar a condicionalidade III – que só pode ser calculada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – envolve uma análise estatística dos dados de desempenho dos alunos, categorizados por raça/cor e nível socioeconômico:

• Raça/cor: compara se as notas de alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas tiveram aumento equivalente em relação às notas dos demais;
• Nível socioeconômico: compara se as notas dos 25% de menor nível tiveram aumento significativo em relação aos 25% de nível mais alto.

Se a diferença nos resultados educacionais entre grupos diminuírem, o município cumpre a condicionalidade. Por outro lado, se a distância entre os resultados aumentam, o município tem desconto na pontuação e fica inapto a receber a complementação do valor.

R$7,5 bilhões

de VAAR devem ser distribuídos aos municípios brasileiros elegíveis em 2026.

Segundo Caio Callegari, coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, não é possível estimar quanto cada município deixa de receber se não atingir a condicionante. Isso depende de um cálculo complexo que envolve a quantidade de municípios elegíveis, o porte das redes e o avanço da qualidade com redução das desigualdades.

O cronograma já tem marcos até o fim da década: os dados do Saeb 2023 serão comparados aos de 2025, comparativo que definirá os repasses em 2027 e 2028. Na sequência, os resultados do Saeb 2027 servirão de base para determinar o volume de recursos que os municípios receberão em 2029 e 2030.

Impactos a longo prazo

Zara Figueiredo, titular da Secadi, destaca que a agenda de equidade racial deve ser uma prioridade estratégica da gestão municipal, uma vez que as decisões sobre as leis orçamentárias partem do Poder Executivo.

A secretária ressalta que o impacto financeiro da falta de políticas de equidade “não é trivial” e funciona como um sistema de incentivos: muitos gestores ainda não compreendem que a manutenção das desigualdades impede o acesso a recursos federais expressivos. 

Zara reforça que, para disputar a verba total de R$7,5 bilhões do VAAR, o município precisa cumprir todas as cinco condicionalidades estabelecidas; caso contrário, “não recebe nada”, em rigor comparado ao modelo do programa Bolsa Família.

Além do repasse direto de verbas, a economia local tem um impacto estrutural na renda da população. Segundo Figueiredo, estudos comprovam que, caso houvesse uma redução efetiva da desigualdade, cada cidadão, na média da população local, poderia ter um incremento de até 11% em seus rendimentos para o resto da vida.

Por isso, a secretária alerta para a necessidade de urgência nas políticas públicas, já que o planejamento feito atualmente refletirá nos recursos de anos futuros. “É agora que precisa ter intervenção do ponto de vista de política de equidade para que o município possa colher os frutos lá na frente”, entende.

Resposta aos problemas

A partir de agora, o MEC dará subsídios práticos aos municípios que não atingiram a condicionalidade III para a formulação e implementação de políticas mais justas. Entre os materiais estratégicos, estão:

• Referenciais de Implementação: oferecem indicadores, autodiagnóstico e rotas de progressão que ajudam a aprimorar políticas públicas de forma concreta.
• Cadernos de Gestão: conectam diretrizes nacionais aos desafios de estados e municípios, como financiamento, matrículas, formação e monitoramento
• Devolutivas de Equidade Racial: diagnósticos individualizados das redes municipais, com dados sobre desempenho na Condicionalidade III do VAAR.
• Identificação e resposta ao racismo: os protocolos buscam evitar a omissão ou insegurança na tomada de decisão diante de casos de racismo.

Presente no evento, a titular da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Jucineide Fernandes, destacou que o VAAR é o “primeiro elemento real e prático de garantia da equidade” na rede escolar por incentivar o olhar “para além da média” e identificar as desigualdades entre estudantes brancos e negros.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a secretária reconhece que o país ainda “engatinha” nesse desafio, mas entende que os gestores podem utilizar os novos materiais e relatórios para “garantir a aprendizagem a todos os estudantes”.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, também entende que a gestão educacional não pode se basear apenas na média porque ela oculta as necessidades de alguns grupos.

Ele aponta o Novo Fundeb e o mecanismo do VAAR como marcos que, pela primeira vez, “monetizam” e dão um valor concreto aos esforços para diminuir a desigualdade das redes. O gestor afirma que, embora não seja possível mudar o passado, os dirigentes atuais têm a responsabilidade de agir daqui para frente para corrigir o problema.

*O jornalista viajou a Brasília a convite do MEC.