Alece aprova ajustes no Regimento, com sessões presenciais às quartas e mudanças em comissões
Projeto de resolução com modificações foi aprovado no Plenário nesta quinta-feira (10)
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou uma série de mudanças no Regimento Interno, nesta quinta-feira (10), com a apreciação de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora. Entre as novidades estão a previsão de que os expedientes da Casa Legislativa às quartas-feiras e mudanças nas inscrições de oradores.
No aspecto sobre as sessões presenciais às quartas-feiras, a proposta pontua que será “exigida a presença física dos deputados no Plenário para todos os fins regimentais”, de modo que ficará “vedada a participação remota” para “registro de presença, uso da palavra, votação ou quaisquer outras formas de atuação parlamentar”.
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De acordo com a redação do projeto, as participações remotas dos deputados nas discussões e votações deverão ocorrer por até 50% das sessões ordinárias realizadas a cada mês.
O texto com as alterações, lido em sessão ordinária nesta quinta, modifica ainda, entre outros pontos, dispositivos do regramento interno sobre as atribuições do presidente na verificação da presença fisicamente em Plenário, no rol de assuntos da Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Fiscalização e Controle e da Comissão de Defesa Social.
Também estão na redação, adequações em trechos que versam sobre o recebimento de documentos ou informações sigilosas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), a contabilização do quórum em comissões em reuniões extraordinárias, convocações de suplentes, a fixação de percentual máximo de 75% do subsídio dos deputados estaduais em relação ao dos federais e a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por 15 dias.
A proposta define a duração dos expedientes e pontua que a inscrição dos oradores: no primeiro expediente, acontecerá conforme um cronograma mensal elaborado e divulgado pelo Departamento Legislativo, considerando a ordem alfabética dos parlamentares; e no segundo, por meio de inscrição em ordem cronológica, realizada por meio do sistema do painel eletrônico.
Líderes opinaram
Segundo o presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), a decisão por retomar as sessões presenciais às quartas foi tomada “tendo em vista que a pandemia se acabou”. “Importante termos realmente o uso da tecnologia para sessões híbridas, mas acreditamos que temos que ter uma sessão presencial”, disse ele, que utilizou o exemplo do Congresso Nacional e destacou o “acaloramento democrático de discussões”.
Aldigueri falou sobre a proposta de reabertura das galerias, que é uma das suas metas na condução da chefia da Alece, e ressaltou ainda a “mudança democrática na ordem de inscrições” que está previsto do projeto de resolução da Mesa Diretora. “Acabar com aquela história antiga de fazer inscrição de madrugada, inscrição digital. Estamos dando oportunidade para todos os deputados”, argumentou o parlamentar.
Pontos incluídos no rol de mudanças do Regimento foram objeto de uma reunião do presidente da Assembleia com nomes da oposição, no mês passado. Em café com o bloco de oposição, o pessebista antecipou a proposta de reabertura das galerias, mas também modificações no tempo de fala nas sessões e debate sobre sessões plenárias obrigatoriamente presenciais na Casa.
Na ocasião, o deputado estadual Sargento Reginauro (União), líder da oposição, reforçou que não foram discutidas “pautas extra-muros”, como a “política de 2026”. “Eram pautas do interesse da Assembleia Legislativa e do povo cearense, principalmente a questão do encaminhamento dos nossos requerimentos, das audiências públicas”, falou.
“Mesmo que saibamos que somos minoria, mas nós queremos ter o direito de reverberar esses projetos. O presidente acolheu muito bem a todas as pautas e todas as pautas trazidas estão saindo daqui com encaminhamentos objetivos”, completou.
Nesta quinta-feira, antes da votação, ao ser questionado sobre o assunto, o líder do Governo Elmano, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), elogiou as alterações sugeridas no projeto. “Isso foi amplamente discutido na Mesa Diretora da Assembleia, no Colégio de Líderes, e eu sou francamente favorável a essa proposta”, discorreu o petista.
“Adoro o Plenário da Assembleia Legislativa, acho que nada substitui o diálogo presencial, os debates que nós travamos na tribuna da Assembleia Legislativa. É muito diferente o tipo de interação que nós fazemos por meio virtual, isso nos dá uma praticidade para o exercício do mandato parlamentar, mas nada substitui o nosso diálogo cotidiano”, finalizou.
