Após polêmica por vagas, Alece vai modificar inscrição de deputados para discurso no Plenário

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, elencou, nesta terça-feira (10), mudanças que estão sendo planejadas para a Casa Legislativa. A projeção foi feita após reunião entre Aldigueri e os deputados estaduais da oposição. 

Entre as mudanças, está a reformatação das inscrições para a fala de deputados estaduais na tribuna da Casa, a reabertura das galerias e a possibilidade de exigir a presença de deputados estaduais em votações importantes. Além disso, devem ocorrer novas reformas no prédio do Legislativo estadual. 

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Muitas das ações citadas por Aldigueri são demandas dos deputados, como é o caso da inscrição para discursos na tribuna. Alvo de disputa entre os parlamentares, o sistema tem recebido críticas pela velocidade com que as vagas para falar são ocupadas.

Aldigueri afirmou ainda que quer dar maior divulgação aos agraciado por homenagens na Casa, sejam medalhas e comendas sejam os títulos de cidadão cearense concedidos por deputados estaduais. 

Inscrição para discurso na tribuna

Para discursar na tribuna da Alece, deputados estaduais precisam se inscrever em sistema eletrônico. Contudo, a rapidez com que as vagas têm sido preenchidas tem gerado críticas dos parlamentares, o que levou a uma discussão sobre mudanças no formato. 

Romeu Aldigueri explica que "há um consenso dos deputados da base (aliada ao Governo)" sobre uma mudança no regimento interno. Nesta terça, o tema foi tratado também com os parlamentares da oposição. 

A ideia, explica o presidente da Alece, é fazer 15 inscrições por dia, sendo nove delas no Primeiro Expediente — momento que costuma ser mais disputado, já que antecede as votações realizadas na Casa. As inscrições passariam a ser por ordem alfabética. 

"Com isso, dentro dos três dias de sessão presencial, nós estamos garantindo, aos 45 deputados votados, a fala de forma organizada. O deputado já se planeja, se tiver em Brasília, se tiver numa comissão no interior, se tiver visitando a liderança, ele já sabe que, daqui a dois dias, vai chegar na letra dele. Ele vai ter a inscrição garantida", reforça o presidente. 

Segundo ele, a intenção é acabar com a "corrida contra o tempo" no momento das inscrições. Com a mudança, o tempo de discurso na tribuna também diminuiria de 15 para 10 minutos. "Vamos convocar uma reunião da Mesa Diretora ampliada com o Colégio de Líderes para a gente, se Deus quiser, de forma unânime, fazer a modificação do regimento para mudar as inscrições

Obrigação de presença em votações importantes

Iniciadas durante a pandemia, as sessões híbridas no Legislativo estadual também devem ser rediscutidas. Desde 2021, a possibilidade de participar remotamente foi incluída no regimento interno da Casa, medida que continuou mesmo após o fim da crise sanitária. 

A regra é que a participação remota deve ocorrer em, no máximo, metade das sessões ordinárias, enquanto nas sessões extraordinárias, a participação virtual precisa ser autorizada com justificativa fundamentada apresentada à presidência da Casa. 

Apesar de admitir que "não há consenso" sobre o tema, Romeu Aldigueri disse que quer discutir a obrigatoriedade da presença dos deputados estaduais no plenário da Alece em dias de votação "para ter mais a presença do parlamentar", pontua. 

"Todo parlamentar está fazendo fiscalização, está visitando um prefeito, uma liderança, está fazendo uma atividade externa, seja na capital, seja no interior, até em Brasília, buscando recursos, o município ele representa. Mas é importante também a gente começar a discutir a volta de votações em dias com sessão plenária presencial", pontua.

"Então nós vamos procurar retomar mais ainda o sistema presencial e tornar o sistema híbrido um pouco mais exceção do que regra".

Reabertura das galerias 

A reabertura das galerias do Plenário 13 de Maio deve acontecer antes do recesso parlamentar, em julho. O espaço é destinado à população que queira, de forma presencial, acompanhar as sessões legislativas. 

A reabertura aguarda apenas a licitação de locação de equipamentos de segurança para o acesso às galerias, o que deve ocorrer entre "15 ou 20 dias", projeta Aldigueri. 

Reformas no prédio da Alece

Sem dar maiores detalhes, o presidente da Alece também afirmou que está planejada "a reforma de todo o complexo arquitetônico e paisagístico da Casa". 

Deve ser instalado, por exemplo, o pavilhão com as bandeiras de todos os 184 municípios cearenses, citou Aldigueri. 

A última reforma feita no prédio do legislativo estadual aconteceu em 2024, após incêndio destruir a estrutura do Plenário 13 de Maio. A inauguração do novo espaço aconteceu quatro meses após a destruição, em novembro de 2024. 

Na época, Evandro Leitão (PT), que presidia a Alece, disse que, apesar da reforma, ainda haviam pendências. "Apesar de todas as manutenções que nós temos, (...) até pela idade, nós não estamos falando de um prédio novo, nós estamos falando de um prédio que tem mais de 50 anos, nós precisamos ainda fazer a troca, nos outros anexos, da parte elétrica", disse.  

Homenagens feitas pela Alece

O presidente da Alece disse também que pretende fazer uma organização e divulgação dos agraciados por homenagens no Legislativo estadual, como medalhas, comendas e títulos de cidadão cearense. 

A ideia, segundo ele, é elencar todas as honrarias concedidas pela Alece e explicar do que cada uma trata, além dos homenageados.

"Colocar no site da Assembleia todas as nossas medalhas e honrarias, com o título da medalha, quem já recebeu, o que é que constitui essa medalha, como é que se consegue, como é que se vota, a quem se destina, para que a população conheça e para que os deputados possam conceder essas honrarias a tantas pessoas físicas ou pessoas jurídicas que as merecem", explica.

O objetivo, segundo ele, é que possa haver um calendário anual "para que cada mês seja destinado àquela medalha ou àquela honraria". 

"Outra coisa também em relação às personalidades que já receberam o título de esse cidadão cearense. Para a gente organizar também uma série de sessões especiais para poder conceder esses títulos", completou.