Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No fim de novembro, os advogados do ex-presidente entraram com os chamados embargos infringentes. Esse tipo de recurso é utilizado para contestar decisões não unânimes dentro da Corte.

A defesa buscava que fosse considerado o voto do ministro Luiz Fux, o único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente. Com isso, reverteria a condenação.

Para Moraes, contudo, o recurso teve o intuito de atrasar o processo. Na decisão, o ministro reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. Assim, Bolsonaro segue condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

"Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento, exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas, vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023", afirmou o ministro.

Para conseguir um novo julgamento, Bolsonaro precisaria ter recebido pelo menos dois votos pela absolvição. Mas o placar foi de 4 votos contra 1. 

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Neste mês, os advogados de Bolsonaro solicitaram a alteração da modalidade de cumprimento de pena de regime fechado para domiciliar.

Além disso, sugeriram a adoção de monitoramento eletrônico de Bolsonaro e "demais condições" que Moraes considerar necessárias. 

Como justificativa, eles citaram o estado de saúde do antigo mandatário, além dos "princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção integral ao idoso". 

No pedido, a defesa ainda reafirmou que a violação da tornozeleira eletrônica, em novembro, não era uma tentativa de fuga, mas, na verdade, uma ação motivada por confusão mental devido ao efeito de novos remédios utilizados pelo ex-presidente.