Defesa de Bolsonaro entra com embargos infringentes no STF e pede absolvição
Advogados buscam reverter a pena que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), um novo recurso contra a sua condenação.
Chamado de embargos infringentes, o recurso é utilizado para contestar decisões não unânimes dentro da Corte.
A defesa busca que seja considerado o voto do ministro Luiz Fux, o único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente. Com isso, pretende reverter a condenação.
Para sustentar o pedido, os advogados questionam o trânsito em julgado do caso, que é o momento em que, em tese, não caberiam mais recursos.
O STF, contudo, entende que Bolsonaro só teria direito aos embargos infringentes se tivesse recebido dois votos pela absolvição na Primeira Turma, o que não ocorreu.
Prisão de Jair Bolsonaro
Desde o último sábado (22), Bolsonaro está preso em um prédio da Polícia Federal, após o STF identificar risco de fuga do Brasil.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal solicitou a prisão após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocar uma vigília de apoiadores em frente à casa do pai na noite de sexta-feira (21).
Outro motivo foi justificado pela violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, danificada horas antes da decisão. O ex-presidente foi, então, encaminhado para a sede da PF em Brasília.
