Tornozeleira eletrônica: como funciona equipamento violado por Bolsonaro
Moraes já havia advertido Bolsonaro que a violação poderia causar a prisão dele.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22), a pedido da Polícia Federal (PF), devido à violação da tornozeleira eletrônica que usava e risco de fuga.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu poucas horas após o incidente. O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal comunicou a ocorrência da violação às 0h08 deste sábado.
O ato foi interpretado como tentativa de garantir êxito em sua fuga, “facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. Aqui, o ministro se refere à vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas imediações na residência do pai.
Dispositivo eletrônico emite sinais captados por satélite
A monitoração eletrônica é uma medida judicial que visa estabelecer restrições de movimentação ou de horários por meio do acompanhamento de um dispositivo eletrônico, geralmente uma tornozeleira.
Ela pode ser aplicada tanto a pessoas que são rés em processos criminais quanto àquelas que já foram condenadas. O uso da tornozeleira pode se dar em diversas situações, como substituição à prisão provisória ou, como no caso do ex-presidente, cumprida junto à prisão domiciliar.
No Brasil, a vigilância à distância proporcionada pelo equipamento ocorre por meio de sinais emitidos pela tornozeleira, que, captados por satélites, permitem identificar a posição geográfica do usuário e, consequentemente, seu monitoramento.
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O acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais são feitos 24 horas por dia, sete dias por semana, pela Central de Monitoração Eletrônica (CME), ligada ao órgão de gestão penitenciária de cada estado.
Monitorados por tornozeleira têm ciência do processo
O indivíduo monitorado recebe um documento detalhando seus deveres, entre os quais estão a obrigação de cumprir todas as condições determinadas pelo Judiciário e, principalmente, de não retirar nem deixar que ninguém retire sua tornozeleira e não danificar, quebrar ou inutilizar a tornozeleira.
Caso o sinal seja bloqueado de propósito, ou haja rompimento ou danificação intencional, a CME notifica o juiz, que tem o poder de suspender o uso da monitoração, determinar a regressão do regime de pena, ou até mesmo decretar a prisão do monitorado.
A tornozeleira eletrônica foi imposta a Bolsonaro pela primeira vez em julho deste ano, junto com medidas como a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar noturno e integral nos finais de semana.
Posteriormente, em agosto, Moraes decretou prisão domiciliar integral, com monitoramento, devido ao “reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente”.
A violação notificada na madrugada deste sábado foi considerada a quebra da condição estabelecida naquele mês, que advertia que o descumprimento das regras ou de qualquer medida cautelar implicaria na “revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”.
