O que provocou a prisão preventiva de Bolsonaro?
Ex-presidente foi preso pela Polícia Federal neste sábado (22), em Brasília.
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) nas primeiras horas da manhã deste sábado (22), em Brasília, não está relacionada à condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ) e filho do ex-presidente, convocar apoiadores para um "vigília" em frente ao condomínio onde mora Jair Bolsonaro.
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No vídeo, publicado na noite dessa sexta-feira (21), o senador propõe uma "vigília para orarmos pela saúde dele [Bolsonaro] e pela volta da democracia no nosso país". O ato estava marcado para a noite deste sábado (22).
O ministro Alexandre de Moraes pontuou que a medida foi tomada devido ao altíssimo risco apresentado para o cumprimento efetivo da pena de prisão domiciliar, além de ameaçar a ordem pública e a efetividade da lei penal.
Veja a íntegra da decisão de Moraes
A possibilidade da "vigília" facilitar uma eventual tentativa de fuga do ex-presidente também foi apontada por Moraes na decisão.
Decisão do STF
A aglomeração de apoiadores para a "vigília", segundo a decisão de Moraes, poderia ter o intuito de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar.
"Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de “vigília” para a saúde do réu Jair Messias Bolsonaro, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais"
O ministro ainda classificou a manifestação de Flávio Bolsonaro como de "caráter beligerante" ao Poder Judiciário, em especial ao STF. O termo é usado para apontar alguém que está em guerra, luta ou em estado hostil contra o referente.
"O vídeo gravado por Flávio Bolsonaro incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia", concluiu Moraes.
Na decisão, também foi destacada a curta distância do condomínio de Bolsonaro até a Embaixada dos Estados Unidos - apenas quinze minutos de carro. O ministro relembrou, ainda, do episódio de tentativa de fuga de Bolsonaro para a Argentina.
O ex-presidente foi levado à sede da Polícia Federal (PF), onde ficará em uma "Sala de Estado", ambiente reservado para autoridades do alto escalão.
O que é prisão preventiva?
No Direito Penal, existem dois tipos de prisão: cautelares e penais. Enquanto o segundo tipo ocorre após a condenação definitiva, o primeiro pode ser decretado antes e é dividido em três classificações:
- Prisão temporária;
- Prisão preventiva;
- Prisão em flagrante;
O Jusbrasil explica que a prisão preventiva se trata de uma "medida cautelar utilizada por um juiz em um inquérito policial ou processo penal". Ela é decretada antes da sentença final com o intuito de "proteger a sociedade ou impedir que o réu interfira na investigação".
Ao contrário da prisão temporária, a preventiva não possui um prazo específico e pode ser decretada em qualquer fase do processo penal.
Os requisitos para sua determinação incluem "a ameaça à ordem pública ou econômica, a necessidade de garantir a instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal", fatores justificados por Moraes no decreto.
A prisão preventiva também pode ser imposta em caso de descumprimento de obrigações e medidas cautelares.
Além do ex-presidente apresentar alto risco de fuga, sua tornozeleira foi violada na madrugada de sábado (22), horas antes da prisão.
