Dias Toffoli rejeita recurso do Banco Central e mantém acareação do Caso Master
Apesar disso, magistrado determinou urgência na acareação com os envolvidos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que nem o Banco Central (BC) e nem o diretor de Fiscalização da entidade, Aílton de Aquino, estão entre os investigados na acareação sobre o caso do Banco Master. Toffoli manteve a audiência, que deve acontecer na tarde da próxima terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o BC solicitou a Toffoli que fosse informado sobre qual a condição da presença de Aquino na audiência: acusado, testemunha ou pessoa ofendida.
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Por meio de um recurso chamado embargo de declaração, o BC tinha solicitado que Toffoli informasse se Aquino foi chamado para a audiência do STF na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida.
O ministro do STF ressaltou no despacho da decisão que a participação do BC é de "especial relevância" na acareação, visando confrontar versões sobre o processo de tentativa de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB) e identificar eventuais irregularidades na atuação tanto de gestores quanto de órgãos reguladores.
Acareação entre envolvidos no caso Master
A audiência marcada para a tarde de terça-feira colocará frente a frente Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, além do diretor do BC e demais representantes do sistema financeiro nacional.
Nas investigações, foram levantadas informações de que, antes mesmo de a venda do Master para o BRB ser concretizada, o primeiro banco teria forjado e vendido mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB.
A situação se desenrolou em um escândalo de destaque nos últimos dois meses. Em 18 de novembro, o Master foi liquidado, e Vorcaro, preso por 12 dias. Ele está atualmente sendo monitorado com tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir para suspender a acareação, alegando que ela era 'prematura'. O ministro do STF, no entanto, rejeitou o pedido e decidiu manter a audiência.
Acareações são 'pouco comuns' neste caso, dizem especialistas
Para advogados especializados, o ministro do STF se antecipou. A realização de acareações, como a determinada por Toffoli, são pouco comuns antes que sejam tomados depoimentos individuais e apontadas contradições objetivas entre os personagens.
A audiência da próxima terça-feira será organizada, por decisão de Toffoli, por um juiz auxiliar do gabinete do magistrado e conduzida por uma autoridade policial. Os autos da acareação estão sob sigilo.
A própria audiência foi determinada dentro de um processo sigiloso conduzido por Toffoli no STF. Diligências e medidas ligadas à investigações sobre o Master e Vorcaro têm que passar pela aprovação do magistrado, por decisão dele próprio.
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