BC questiona Toffoli sobre acareação em investigação do Banco Master

O Banco Central (BC) acionou formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou um confronto presencial entre um alto funcionário da autarquia e investigados no caso do Banco Master. Por meio de embargos de declaração, a autoridade monetária busca esclarecer a natureza e a urgência da acareação agendada para o próximo dia 30 de dezembro, durante o recesso judiciário.

A medida de Toffoli colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e dois alvos de investigação: Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O caso apura supostas irregularidades em uma transação de R$ 12,2 bilhões envolvendo a tentativa de venda do Master ao BRB, negócio que não prosperou após o próprio BC apontar falhas de integridade na operação.

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Divergência com a PGR

A ofensiva jurídica do Banco Central ocorre após Toffoli ignorar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu que a acareação seria prematura, argumentando que, conforme o Código de Processo Penal, tal medida só deve ocorrer após interrogatórios individuais e quando houver divergências explícitas.

No entanto, o ministro manteve o cronograma, alegando possuir subsídios suficientes para o confronto direto. A Procuradoria-Geral do BC apresentou quatro pontos centrais de dúvida para tentar sanar o que classifica como omissões na decisão do magistrado. São eles:

• Status jurídico: O diretor Ailton de Aquino Santos está sendo intimado como testemunha, investigado, representante institucional ou em caráter pessoal?
• Pontos de conflito: Quais são, especificamente, as contradições que justificam o encontro face a face?
• Formato do depoimento: Por que a necessidade de uma acareação presencial em vez de respostas por escrito a quesitos formulados?
• Urgência: Qual a razão para realizar o ato com tamanha pressa, antes mesmo de depoimentos prévios e em meio ao recesso judicial?

Reações e precedentes

Interlocutores do setor financeiro e entidades de classe classificam a postura de Toffoli como sem precedentes e constrangedora, uma vez que expõe um servidor técnico do Estado a um confronto direto com investigados em uma fase muito inicial do inquérito. Enquanto o STF mantém o controle estrito sobre as diligências, o BC aguarda definições que garantam a segurança jurídica de sua atuação fiscalizadora.