Congresso aprova Orçamento de 2026 com corte no Pé-de-Meia e salário mínimo de R$ 1.621
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar foi aprovado com um salário mínimo de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo, cortes no programa Pé-de-Meia e com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
O relator do texto é deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório ainda prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.
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O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões.
Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).
“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.
Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Confirme o jornal O Globo, para permitir ampliar as emendas parlamentares, o Congresso ainda tirou R$ 391 milhões do seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial; reduziu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões; e cortou de R$ 262 milhões em bolsas da Capes e R$ 72 milhões.
O que é emenda parlamentar?
Emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional usa para influenciar o orçamento anual, adicionando, suprimindo ou modificando itens do projeto de lei enviado pelo Executivo. Deputados e senadores usam essas emendas para alocar recursos públicos conforme compromissos políticos.
O Executivo não é obrigado a cumprir todas as emendas, exceto as individuais (até 2% da Receita Corrente Líquida) e as de bancada (até 1%). As emendas são apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após aprovação, o Orçamento é enviado ao Executivo para sanção.
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