Retorno de sessão presencial obrigatória na Alece tem concentração de votações e desafio de quórum

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) fechou, na última quinta-feira (28), o primeiro mês de sessões presenciais obrigatórias às quartas-feiras. De modo geral, o dia da semana tem concentrado as votações de projetos, ao mesmo tempo que os parlamentares evidenciam o desafio de quórum no Plenário 13 de Maio, o que envolve estratégias tanto da base governista quanto da oposição.

Antes do recesso parlamentar, em 10 de julho, a Mesa Diretora aprovou um projeto de resolução determinando que as sessões das quartas-feiras seriam exclusivamente presenciais, ficando vetada a participação remota. Além disso, o registro de presença virtual nas discussões e votações deverá ocorrer por até 50% dos encontros ordinários realizados a cada mês. 

No primeiro mês da mudança, todas as quartas-feiras registraram votações, diferentemente dos outros dias de sessões, dos quais alguns foram dedicados apenas para leitura e início da tramitação de proposições. Naturalmente, o dia exclusivamente presencial tem reunido o maior número de deputados no Plenário 13 de Maio, o que é considerado um facilitador para apreciação de matérias. 

Sobre a possível concentração de votações, o líder do governo na Casa, Guilherme Sampaio (PT), ponderou que foi algo pontual e defendeu que muitos momentos de apreciação de matérias também ocorreram nas terças e nas quintas. “Nós tivemos circunstâncias muito específicas, que se relacionam muito mais com a data de chegada das mensagens governamentais aqui na Assembleia e que nos impõe um calendário de votação”, pontuou.

Questionado se a mudança teria causado uma concentração de votações, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), destacou que o processo segue de forma regular. “As sessões em formato híbrido permitem que os parlamentares acompanhem e deliberem de forma remota os debates e votações ao longo da semana”, pontuou o parlamentar, em nota ao PontoPoder.  

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Romeu Aldigueri também avalia que a atualização no regimento foi “bastante positiva”. “A medida cumpriu o objetivo de fortalecer a dinâmica presencial das quartas-feiras, sem prejuízo à participação dos parlamentares nas terças e quintas, quando o formato híbrido assegura a continuidade dos trabalhos legislativos”, defendeu.

DESAFIO DE QUÓRUM

Das 12 sessões plenárias de agosto, três encerraram de forma antecipada por não atingir o número mínimo de 16 deputados presentes, após pedidos de verificação de presença por parte dos parlamentares.

Na primeira quarta-feira exclusivamente presencial, em 6 de agosto, por pouco a sessão não foi encerrada com menos de 30 minutos. A base do governador Elmano de Freitas (PT) precisou negociar com oposicionistas para fechar o quórum e aprovar o pacote de medidas do Governo do Ceará para mitigar o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

A sessão do dia 6 de agosto foi iniciada com 20 deputados. Cerca de 10 minutos depois, Lucinildo Frota (PDT) solicitou verificação de presença. Após o tempo regimental de 10 minutos, somente 14 deputados haviam registrado participação no painel eletrônico da Casa Legislativa. Então, a partir de um acordo com a liderança do governo, alguns dos integrantes da oposição que ainda não haviam confirmado presença decidiram pela formação do quórum e possibilitaram a reabertura da sessão. 

No mesmo dia, após cerca de quatro horas e meia, foi a vez do deputado Guilherme Bismarck (PSB) solicitar verificação de quórum. O pedido fez com que o presidente da Casa em exercício, Danniel Oliveira (MDB), encerrasse a sessão. 

Em 14 de agosto, a sessão foi suspensa com menos de 30 minutos, após pedido de verificação do deputado Pedro Lobo (PT). Encerrado o período de contagem, apenas nove deputados confirmaram presença, sendo cinco presencialmente e quatro de modo virtual. 

A sessão do dia 21 de agosto foi outra finalizada menos de 30 minutos depois de ser iniciada. Mediante um pedido de verificação do De Assis Diniz (PT), foi constatada a presença de apenas 11 deputados. “Eu não vejo aqui a presença dos membros da oposição, que tanto reclamam, batem, mas não estão aqui para terem a coerência”, reclamou o parlamentar durante a solicitação. 

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O caso ocorreu um dia depois do deputado Alcides Fernandes (PL) queixar-se da “falta dos deputados” durante uma sessão exclusivamente presencial. “Eu não vou nem solicitar verificação de presença, mas se o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu, copiosamente pediu para que os deputados estivessem aqui nas quartas-feiras, nós estamos vendo que aqui está sendo descumprindo, está um vazio”, reprovou. 

De modo geral, os casos de suspensão das sessões após pedidos de verificação de presença expõem as estratégias de governistas e opositores dentro do Plenário 13 de Maio. Acerca do assunto, Romeu Aldigueri defende que trata-se de um “recurso regimental legítimo”, previsto em qualquer Parlamento democrático. 

“O uso desse instrumento reflete a pluralidade de posições e estratégias políticas. Naturalmente, a composição da Casa, com maioria e minoria, acaba influenciando os resultados, mas sempre dentro das regras do processo legislativo e com respeito à instituição”

COMO OS PARLAMENTARES AVALIAM MUDANÇA

O PontoPoder ouviu quatro deputados estaduais — dois da base governista e dois da oposição — para entender a avaliação do primeiro mês de sessões exclusivamente presenciais às quartas-feiras. 

Líder do Executivo, Guilherme Sampaio considera que a medida tem proporcionado uma melhor integração dos deputados, embora o recurso virtual facilite as atividades. Acerca das estratégias de verificação de presença, o deputado salienta que a medida integra a rotina parlamentar. “Faz parte das práticas cotidianas, das demarcações, especialmente da oposição, às vezes a oposição quer obstruir”, indica.  

Ao mesmo tempo, Sampaio voltou a criticar o que chamou de “pegadinha” da oposição no caso da sessão do dia 6 de agosto. Sampaio explica que, no geral, os parlamentares registram presença e vão aos gabinetes durante os pronunciamentos dos colegas, já que são nove falas de 10 minutos cada durante o primeiro expediente, e só retornam no “momento oportuno”. 

“Não é bacana o que aconteceu um dia desses, em que os deputados acabaram de registrar a presença e um deputado da oposição, 10 minutos depois, pediu a verificação de quórum. E quase não houve tempo dos deputados que estavam nos seus gabinetes, atendendo muitas vezes prefeitos, lideranças, serem informados, chegarem a tempo no plenário para reabrir a sessão”

Por sua vez, Felipe Mota (União), que é 3º secretário da Alece, avalia o 1º mês após a atualização como “assertivo” e com o “melhor resultado possível”, ressaltando também a mudança que prevê possibilidade de tempo de fala semanal para todos os 45 deputados no Plenário — com exceção do presidente da Alece, que pode se manifestar a qualquer momento.

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Na avaliação de Felipe Mota, a parte negativa fica por conta das medidas de verificação de presença visando a suspensão de sessões, mas entende que o regimento permite que os dois lados construam as estratégias diárias.

“Quando tem momentos e assuntos acalorados, se desenha uma estratégia pela base do governo. Quando se tem uma obstrução que se faz necessária, se desenha pela oposição ao governo. Então isso é natural, em qualquer parlamento as pessoas fazem esse acompanhamento”

Acerca dos pedidos por confirmação de quórum, o deputado De Assis Diniz (PT) também entende como natural do Parlamento. "É da natureza do jogo parlamentar para marcar posição, para fazer enfrentamento, usar o regimento da melhor forma”, minimizou. 

O parlamentar governista avalia, ainda, que é comum perceber uma atuação externa dos deputados junto às bases eleitorais pelo estado, principalmente na véspera de um ano eleitoral.

“Esses deputados acabam construindo suas agendas e essas agendas repercutem diretamente aqui dentro da Casa. Eu tenho sempre uma conduta de quinta-feira à tarde, sexta, sábado, fazer essa agenda para o interior. E é desta relação direta, objetiva que a gente tem que ver cada ação parlamentar. Eu acho natural, no próximo ano aí é que a dificuldade aumenta, porque o deputado olha diretamente lá na sua representação parlamentar”

Já o deputado Sargento Reginauro (União), que é membro da oposição, entende que a mudança foi um primeiro passo, mas considera que todas as sessões deveriam ser presenciais, ao defender que o sistema híbrido já cumpriu a sua função em um contexto pós-pandemia. 

“Espera-se que o parlamentar esteja aqui na Casa. Nós temos apenas três sessões semanais. Nós temos mais quatro dias livres para fazermos as visitas das nossas bases eleitorais, para termos as nossas agendas políticas, que eu entendo que elas são importantes, principalmente para o político que representa o interior do Estado, ali algumas cidades mais específicas, mais distantes. Mas é possível conciliar”

Sobre a estratégia de verificação de presença para derrubar sessões, Reginauro se diz contra até mesmo por parte da ala opositora. “Nós trabalhamos em grupo, mas quando algum deputado da oposição pede verificação de quórum, ela não tem meu apoio. Para mim, a sessão ela precisa acontecer até o seu final, é isso que eu entendo que o povo quer de nós enquanto deputados, que a Casa funcione”, frisou.

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