Base precisa articular quórum na Alece para votar medidas de Elmano contra o 'tarifaço'
Um pedido de recontagem de presenças, após início da sessão, gerou tensão no plenário; líder do Governo disse que episódio foi 'gaiatice' da oposição
A base do governador Elmano de Freitas (PT) enfrentou dificuldade para fechar o número necessário de parlamentares para votar projetos — um deles enviado pelo Poder Executivo — na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na manhã desta quarta-feira (6).
Foi necessária uma negociação com oposicionistas para fechar o quórum e viabilizar a sessão, num dia em que foi pautado um pacote de medidas do Governo do Ceará para mitigar o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A apreciação desta matéria é esperada para hoje ainda. A Casa já aprovou o regime de urgência.
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Até às 10h16, somente 14 dos 16 deputados estaduais necessários para completar o quórum haviam marcado presença no painel eletrônico da Casa Legislativa. A sessão desta quarta é exclusivamente presencial, como passou a prever o Regimento Interno, alterado em julho deste ano.
Antes do impasse, a plenária chegou a ser aberta pela presidência, que havia contabilizado 20 presentes, mas o deputado estadual Lucinildo Frota (PDT), membro da oposição, solicitou a verificação de presença e foi constatada a quantidade insuficiente.
Em acordo com a liderança do governo, alguns dos integrantes da oposição que estavam na Casa Legislativa e ainda não haviam registrado presença decidiram pela formação do quórum e possibilitaram a reabertura da sessão, garantindo o expediente.
Oposicionistas reivindicaram quórum
Ao PontoPoder, Lucinildo Frota destacou que “o governo não teve habilidade para colocar os deputados suficientes” para fazer com que a reunião tivesse início. “A oposição foi responsável para fazer com que a sessão reiniciasse para fazer votar os projetos de interesse do governo, que a gente vai analisar se vai ser do interesse da população ou não”, frisou.
O deputado estadual Felipe Mota (União) considerou o dia, em que os produtos nacionais passaram a ser tarifados em 50% pelo governo estadunidense, como “triste para a nação brasileira”. O político reforçou que coube ao bloco garantir que o projeto contra as tarifas pudesse “pelo menos tramitar”.
Já o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) acusou que a ausência aponta um descompromisso dos aliados do Governo Elmano na Alece. “O que fica claro para todos nós é a falta de compromisso, com o Estado do Ceará e com o próprio governo, da bancada governista”, alegou.
Líder governista disse que oposição cometeu 'gaiatice'
O líder do Governo Elmano, Guilherme Sampaio (PT), rebateu as alegações e indicou uma manobra da oposição. “O que houve foi uma 'gaiatice' de um deputado da oposição, que 10 minutos depois da sessão ter dado quórum, quis pedir de novo a verificação, porque alguns deputados dão as presenças e vão para seus gabinetes enquanto estão havendo os pronunciamentos”, iniciou.
E seguiu: “Quando se pede a verificação de quórum, você tem ali um espaço de 10 minutos para as pessoas voltarem rapidamente e dizerem que estão presentes novamente. Isso é uma gaiatice, justamente no dia que o governador mandou para a Assembleia um projeto para socorrer as empresas e os trabalhadores”. Sampaio declarou que iria solicitar a urgência na tramitação.
Ele também admitiu o diálogo com os oposicionistas. “Dialoguei com o deputado Felipe [Mota], que foi muito solícito naquele momento e, como sempre, tem se manifestado favorável a essa medida enviada pelo governador Elmano, e que também registrou presença”, frisou.
O petista informou haver uma expectativa do Palácio da Abolição por ações do Planalto para reduzir o impacto da política externa adotada contra o Brasil. “O Governo do Ceará sai na frente, apresentando essas propostas, que foram discutidas com o setor empresarial”, ponderou.
Quais são as medidas propostas contra o 'tarifaço'?
Conforme a redação da proposição enviada pelo Executivo para a Alece nesta quarta-feira (6), poderá ser concedida subvenção econômica para exportadoras cearenses que destinem produtos atingidos pelo aumento de tarifas ao mercado norte-americano e a compra de produtos alimentícios alvos do “tarifaço” para demandas institucionais.
O projeto de lei também diz que a gestão estará autorizada a proceder com a aquisição de saldo de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados com operações e prestações de exportação para os Estados Unidos, bem como liberar incentivos específicos da política de desenvolvimento econômico do Ceará.
O estado é uma das principais unidades da federação atingidas pelas sanções do presidente americano Donald Trump, já que cerca de 92% produtos exportados pelo Ceará para os Estados Unidos estão na lista de itens submetidos à sobretaxa.
A siderurgia cearense é a maior exportadora para o país norte-americano — tendo totalizado US$ 417 milhões em 2024, conforme dados do Governo Federal. Pela taxação atual, o segmento já tem a produção sujeita a uma tarifa de 50%.
Além disso, outros produtos bastante exportados pelo Ceará devem passar a contar com a mesma alíquota tarifária. Figuram nesta lista pescados, frutas, ceras vegetais (como a cera de carnaúba), calçados, couros e peles inteiras, mel e lagostas.
Apenas com a diminuição de exportações de cera de carnaúba, frutas e pescados, o Estado pode deixar de comercializar cerca de R$ 1,6 bilhão para o mercado dos Estados Unidos.
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