MPCE arquiva investigação sobre nepotismo envolvendo André Fernandes
A apuração não encontrou vínculo funcional, relação hierárquica ou qualquer indício de favorecimento que caracterizasse a irregularidade
O Ministério Público do Ceará (MPCE) arquivou o procedimento que apurava um suposto caso de nepotismo envolvendo o então candidato à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes (PL). A decisão, assinada pelo promotor Kennedy Carvalho Bezerra, concluiu que não há elementos que indiquem prática irregular.
Essa foi uma das investigações contra o parlamentar sobre o assunto. De acordo com o despacho, a apuração não encontrou vínculo funcional, relação hierárquica ou qualquer indício de favorecimento que caracterizasse nepotismo. O promotor destacou ainda a ausência de dolo, afirmando que “não há nos autos evidência mínima de intenção ou benefício direcionado apto a configurar a prática de nepotismo”, fundamento que levou ao arquivamento.
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Terceiro caso sobre o mesmo tema
Esta é a terceira investigação do MPCE que envolve André Fernandes e acusações relacionadas a nepotismo.
Em 2022, o Ministério Público arquivou um inquérito que investigava suspeita de funcionária fantasma e nepotismo no gabinete do então deputado estadual, por falta de elementos que sustentassem a acusação.
No ano anterior, em 2021, Fernandes firmou um acordo com o MPCE e pagou multa de R$ 1 mil após ser investigado por supostamente empregar parentes no gabinete – episódio encerrado sem ação judicial.
Encerramento com possibilidade de reabertura
Com a nova decisão, o procedimento é formalmente arquivado, mas, como determina o MP, o caso poderá ser retomado se surgirem fatos novos que apontem para possível irregularidade.