MPCE arquiva inquérito contra André Fernandes por suspeita de 'funcionária fantasma' e nepotismo

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu o arquivamento de inquérito contra o deputado estadual André Fernandes (PL) por suspeita da existência de 'funcionário fantasma' no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará e suspeita de prática de nepotismo.

Segundo o documento "não há elementos de provas que justifiquem a continuidade" do Inquérito Civil Público.

Veja também

PontoPoder

André Fernandes é investigado pelo Ministério Público por suposta funcionária fantasma na AL-CE

PontoPoder

TRE-CE rejeita ações por infidelidade partidária contra André Fernandes

A instauração do procedimento extrajudicial havia ocorrido após representação anônima. Segundo a denúncia, a assessora parlamentar Maria Geane Pinheiro Morais trabalhou, no mesmo horário em que deveria estar na Assembleia, em uma academia de Fortaleza. 

O pedido de arquivamento do MPCE cita documentos apresentados pela defesa de André Fernandes e da assessora que confirmam que a atividade desempenhada por Maria Geane "por si só não configura ato de improbidade administrativa", visto que ocorria "em regime de estágio", exigido na formação acadêmica da assessora. 

Foram apresentados os termos de compromisso do estágio, atestando tanto o início como a rescisão do contrato. 

Aquivamento

Já a denúncia por suspeita de prática de nepotismo ocorreu por conta da assessora Maria Geane ser casada com Felipe Alves da Silva, também assessor parlamentar do deputado André Fernandes.

"Haja vista a ausência de seu principal atributo, qual seja, o grau de parentesco entre a autoridade nomeantes e os nomeados para cargos comissionados", afirma o pedido de arquivamento do MPCE, ao explicar a "incoerência da denúncia". 

"Entendo como exaurido o objeto deste procedimento extrajudicial, motivo pelo qual determino o seu arquivamento", encerra o documento assinado pelo promotor de Justiça Aulo Sílvio Braz Peixoto da Silva. 

Investigação no MP

Essa é a segunda investigação que atinge o parlamentar, envolvendo contratações no Legislativo. No ano passado, ele fez um acordo com o MPCE em ação por suposta prática de nepotismo e pagou multa de R$ 1 mil. 

A suspeita, na época, era de que ele teria nomeado um cunhado e um tio como assessores parlamentares.