PEC do Quinquênio: entenda proposta que destina R$ 42 bilhões de aumento para membros do Judiciário
O texto propõe um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos públicos
Aprovada semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, ou PEC do Quinquênio, como ficou conhecida, diz respeito a um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Judiciário e do Ministério Público e outros.
O texto foi classificado pelo líder do Governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), como "bomba [fiscal] que pode estar por vir". Segundo o parlamentar, há um estudo que indica que o impacto dos benefícios propostos na legislação pode ser de cerca de R$ 42 bilhões ao ano.
Veja para quem a PEC prevê aumento salarial:
- Integrantes do Judiciário e do Ministério Público;
- Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de contas municipais e estaduais;
- Delegados da Polícia Federal;
- Integrantes da Advocacia Geral da União (AGU);
- Procuradores dos estados e do Distrito Federal.
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Bônus tem limite
No início, o texto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), previa o benefício apenas para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, durante a tramitação da PEC, o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu as outras categorias.
O bônus, porém, tem um limite, e não pode ultrapassar 35% da remuneração do servidor.
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