Haddad entrega projeto de regulamentação da reforma tributária no Congresso
Outros projetos que envolvem a regulamentação da reforma serão encaminhados posteriormente, segundo o ministro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária.
O projeto tratará das normas dos novos impostos que serão criados pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal.
Além disso, o texto terá regras sobre regimes específicos e diferenciados, imposto seletivo e questões referentes ao imposto federal, como regime automotivo do Norte e Nordeste e Prouni. A matéria abordará ainda todo o processo de transição do sistema tributário.
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Acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, Haddad se dirigiu ao gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
"Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social", disse o ministro.
Haddad ainda afirmou que o projeto traz a solução para um dos "emaranhados" problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Outros projetos que envolvem a regulamentação da reforma devem ser encaminhados após o feriado, segundo o ministro.
O ministro também deve entregar o projeto ainda nesta quarta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
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