Alece aprova indicação de Carlos Alberto Mendes, ex-chefe da Semace, para o Conselho da Arce

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quarta-feira (23), a nomeação de Carlos Alberto Mendes Júnior para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce), após indicação do governador Elmano de Freitas (PT).

A escolha foi validada pelo Parlamento estadual por unanimidade, em votação secreta, com 31 votos favoráveis. A mensagem do Executivo começou a tramitar na Casa em 15 de abril. Antes da aprovação no Plenário, Carlos foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (22). 

"Isso aumenta ainda mais a minha responsabilidade para que eu possa na Arce exercer verdadeiramente as funções como conselheiro e exercer a missão da Arce, que é encontrar o melhor serviço público, a melhor tarifa, mediando conflitos, entendendo que a gente precisa ter serviço público de qualidade. A gente precisa ter uma tarifa, garantindo também às concessionárias a sua lucratividade, isso é óbvio, faz parte da atividade econômica, mas que isso não recaia sobre o cidadão comum"

A nomeação aprovada trata-se de uma troca de cadeiras: Carlos Alberto deixou a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a entrada de João Gabriel Rocha, que saiu do conselho da Agência para assumir o comando do órgão estadual.

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Segundo o novo conselheiro, a mudança foi “planejada” e ocorreu após um “pedido pessoal” dele para encerrar o ciclo de sete anos à frente da Semace. "Quando eu conversei, não houve nenhuma indicação de que eu ia sair para algum canto. O que houve foi que eu pedi para sair e, nesse contexto, fiquei muito feliz e grato, porque o governador viu essa possibilidade de me aproveitar em outro órgão e eu fiquei muito honrado”, explicou Carlos Alberto.

FISCALIZAÇÃO 

A Arce é uma autarquia especial que atua na normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões do Estado do Ceará. Desse modo, o órgão regula os serviços prestados pela Enel Distribuição Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, por exemplo.

No caso da Enel, Carlos Alberto reconhece as reclamações acerca do serviço da concessionária no Ceará, como a falta de regularidade no fornecimento, ao mesmo tempo que percebe as limitações da Arce como fiscalizadora, já que os registros de denúncias passam diretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Isso limita muito o trabalho, inclusive a resposta. A resposta não é direto ao cidadão, a resposta é para a Aneel”, pontua. 

“Uma posição é que deveria haver uma grande conclamação junto à ANEL para que houvesse mais poderes para a Arce, para que ela pudesse fiscalizar de forma mais efetiva. Aí, sim, nós teríamos a possibilidade de tratar diretamente com a Enel, sendo mais incisivo e com cobrança mais efetiva”, sugere o novo conselheiro.

TRAJETÓRIA

Carlos Alberto Mendes Júnior, de 38 anos, é graduado em Saneamento Ambiental (IFCE), pós-graduado em Especialização em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para Gestão Municipal de Recursos Hídricos (IFCE) e mestre em Climatologia (Uece).

Na Semace, exerceu também as funções de gestor ambiental, gerente de proteção e controle ambiental e diretor de licenciamento ambiental. Em 2018, tornou-se o primeiro servidor de carreira a assumir a superintendência do órgão, ficando no cargo até o início deste ano. 

Também atuou como secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA).

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