Câmara Municipal autoriza contratação de R$ 1,8 bilhão em crédito pela Prefeitura de Fortaleza

Mesmo com queixas da oposição, a Câmara Municipal de Fortaleza autorizou, nesta quinta-feira (24), que a Prefeitura contrate R$ 1,83 bilhão em créditos. Agora, a gestão vai buscar os bancos citados nos cinco projetos para iniciar a tomada de recursos. Como os empréstimos serão solicitados a bancos nacionais e internacional, o rito é um pouco diferente para cada caso, como detalhou o Executivo ao PontoPoder (entenda abaixo).

Os valores devem ser destinados a ações de infraestrutura e dedução de parte da dívida interna da gestão. Neste caso, a negociação deve acontecer junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de IPY 28.225.148.485,56. A conversão de ienes japoneses para reais, no valor da última terça-feira (22), quando a proposta avançou na Casa, fica em R$ 1.129.005.939,42. 

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Segundo a Prefeitura, em 2025, serão desembolsados R$ 863.622.252,91 com amortização, juros e encargos da dívida, valor que vem aumentando desde 2021 em cerca de 34% por ano. Com a operação, a gestão visa "a substituição de financiamentos antigos e onerosos por novas linhas com juros mais baixos e prazos mais vantajosos". 

Esse detalhamento de juros e prazos, contudo, não foi explicado no projeto, gerando questionamentos por parte da oposição.  

"Além de otimizar a estrutura de endividamento do Município, garantindo melhores condições financeiras no curto, médio e longo prazo, este pacote de operações de crédito vai promover investimentos robustos em infraestrutura e garantirá o pagamento mensal dos fornecedores de várias secretarias, como as da Saúde e da Infraestrutura, permitindo ainda a liberação de pagamentos em atraso desde 2024", explica a Prefeitura em nota enviada ao PontoPoder.

Créditos para infraestrutura

A Gestão Evandro também pediu autorização para buscar mais de R$ 700 milhões em ações de infraestrutura. Desse total, R$ 51.361.060,26 serão destinados à implantação do corredor de transporte público da BR-116, aquele que se inicia no túnel no cruzamento das avenidas Domingos Olímpio e Aguanambi. 

As obras acontecem no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aporte da Caixa Econômica Federal na frente de linha de crédito. Assim, a Prefeitura investe na obra uma pequena parcela do valor total orçado, que supera os R$ 120 milhões, conforme o vereador Aglayson (PT). O resto entra por meio do empréstimo de R$ 51 milhões e por investimento direto da União, este em torno de R$ 70 milhões.

“O empreendimento, orçado em R$ 54.064.273,96, será financiado majoritariamente por recursos do PAC na ordem de R$ 51.361.060,26, com contrapartida municipal de R$ 2.703.213,70. Os estudos de viabilidade técnico-econômica demonstram a alta rentabilidade social do projeto, com taxa interna de retorno de 24,6%”, detalha o projeto.

Ainda segundo o vereador Aglayson, a obra terá início em agosto deste ano e deve ser entregue em 20 meses.

Também foi feito pedido de autorização de empréstimo com a Caixa Econômica, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Nesse caso, a Prefeitura não especifica os projetos que pretende tocar com os R$ 150 milhões da operação de crédito.

Contudo, indica a destinação para a melhoria de infraestruturas urbanas e viárias e para a construção e reforma de equipamentos públicos de várias áreas. O programa não exige o aporte de contrapartida financeira e aceita como garantia o aval da União e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Banco do Brasil também deve negociar um empréstimo com a Prefeitura, este de R$ 250 milhões. A finalidade é investir em infraestruturas urbanas, viárias e construção e reforma de equipamentos públicos.

A Prefeitura pretende tomar o mesmo valor em operação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de tocar o programa Fortaleza Infra+. Isso engloba um conjunto de ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana, com ênfase em mobilidade, sustentabilidade e resiliência climática.

Essa operação de crédito contempla, ainda, acesso à linha do BNDES "Fundo Clima", que oferece taxas de juros subsidiadas, com condições significativamente mais vantajosas em relação ao mercado tradicional. 

“A inclusão dessa linha no escopo do financiamento é uma variável determinante para a redução do custo da dívida pública do município, o que reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a sustentabilidade das contas públicas”, argumenta a Prefeitura.

Procedimentos

Finalizada a negociação com bancos nacionais sobre as condições gerais da transação, a proposta é submetida à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise técnica da operação, considerando critérios como a regularidade fiscal do município e o atendimento às exigências legais e normativas pertinentes.

Foi o que explicou a Prefeitura de Fortaleza em nota enviada ao PontoPoder. "Uma vez constatada a conformidade da operação com os parâmetros legais e fiscais, a STN emite parecer favorável à sua contratação. De posse desse parecer, o ente público pode formalizar a assinatura do contrato junto à instituição financeira credora. Logo após, ocorre a liberação dos recursos conforme o cronograma financeiro estabelecido contratualmente, viabilizando a execução do objeto do financiamento", complementou.

Já para a operação de crédito relacionada à diminuição da dívida da Prefeitura com o BIRD, o rito muda um pouco. Após a autorização legislativa, a proposta deve ser aprovada pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), do Ministério do Planejamento. Depois disso é que se iniciam as tratativas com a instituição financeira credora. 

"O ente deve garantir que o novo contrato substitua integralmente os passivos anteriores, caracterizando a operação como reestruturação sem geração líquida de dívida nova, conforme diretrizes do MIP. Posteriormente, a proposta da operação é instruída e submetida à análise da Secretaria do Tesouro Nacional, onde será verificada a regularidade fiscal do município (inclusive a apresentação de certidões e o cumprimento dos limites da LRF) e o atendimento às exigências legais e normativas pertinentes", esclareceu.

Com o parecer favorável da STN e aprovação do Senado Federal, o município poderá formalizar o contrato de reestruturação com o BIRD, promovendo o encerramento dos contratos anteriores (por liquidação ou novação da dívida) e a entrada em vigor do novo instrumento contratual, acrescenta a Prefeitura.

Reforço orçamentário

Foi aprovada, ainda, uma proposta que pede a abertura de crédito adicional de até R$ 20 milhões no Orçamento da cidade, a fim de “adequar a realização das despesas das Unidades Orçamentárias constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)”, divulgado em portaria da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Novamente, não há precisão no projeto sobre como seria feito esse remanejamento, de onde o dinheiro seria tirado e onde, especificamente, seria aplicado. O PontoPoder buscou a Prefeitura de Fortaleza para esclarecimentos, mas não houve retorno até a publicação deste material.

Confira abaixo o valor das operações:

• Banco do Brasil: R$ 250 milhões;
• BNDES: R$ 250 milhões;
• Caixa Econômica: R$ 150 milhões e R$ 51.361.060,26;
• BIRD: IPY 28.225.148.485,56 (R$ 1.129.005.939,42 pela cotação desta terça-feira);
• Crédito adicional: R$ 20 milhões.