Augusto Heleno vai para prisão domiciliar com uso de tornozeleira, decide Moraes

O general Augusto Heleno, um dos condenados do "núcleo 1" pela trama golpista, teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O militar deve usar tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena.

Augusto Heleno está preso no Comando Militar do Planalto. Em novembro, a defesa requereu, em caráter de urgência, que ele fosse transferido para prisão domiciliar, em razão do seu estado de saúde e da idade avançada.

Com 78 anos, Augusto Heleno tem diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular), com sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018, segundo o requerimento.

O que muda com a prisão domiciliar

Além do uso da tornozeleira, Moraes determinou que Heleno entregue todos os passaportes e proibiu o militar de se comunicar por meio de "telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais".

Ele também teve todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC suspensos e só poderá receber visitas de seus advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF.

Augusto Heleno deverá pedir autorização para "deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico".

"O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado", determinou Moraes.

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Condenado a 21 anos de prisão 

Heleno, ex-ministro de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão por compor o "núcleo 1" da trama golpista articulada na gestão do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à prisão domiciliar para Augusto Heleno, em parecer apresentado no último mês. Conforme a PGR, a situação de Heleno é uma medida “proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde” e, deve ser concedida por “caráter humanitário”.

À época, Moraes questionou se o diagnóstico foi comunicado aos serviços de saúde da Presidência da República ou de órgãos vinculados, já que Augusto Heleno ocupou o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional entre 2019 e 2022.