Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um reajuste de 8% no salário de servidores públicos do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos vencimentos nos tribunais em 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

Para justificar a sanção, Lula afirmou que os aumentos previstos para os anos seguintes “contrariam o interesse público”.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o documento.

Conforme o governo, o reajuste visa corrigir parte da perda de recursos que o Poder Judiciário da União tem encarado desde 2019. A proposta do Orçamento aprovada para o próximo ano diz que o custo do reajuste será de R$ 1,77 bilhão. 

A decisão irá impactar STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça do DF, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

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Entenda discussão

Em setembro deste ano, o STF enviou ao Congresso um projeto de lei propondo um reajuste anual de 8% aos servidores do Judiciário entre 2026 e 2028.

No início de novembro, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 299 votos a favor e 119 contra. O documento foi entregue pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 24 de setembro.

No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado, no dia 26 de novembro, pelo Plenário da Casa. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não se tratava de aumento real, mas de recomposição de perdas.