Evandro envia pedido de R$ 1,8 bi de crédito para deduzir dívida e investir em infraestrutura

Estão em discussão, na Câmara Municipal de Fortaleza, cinco projetos da Prefeitura de Fortaleza que pedem autorização para a contratação de R$ 1,83 bilhão em operações de crédito. O objetivo é tocar ações de infraestrutura e deduzir parte da dívida interna da gestão. Parte dessas propostas começaram a tramitar na última quarta-feira (16) e foram à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento nesta terça (22).

Há, ainda, uma proposta que pede a abertura de crédito adicional de até R$ 20 milhões no Orçamento da cidade, a fim de “adequar a realização das despesas das Unidades Orçamentárias constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)”, divulgado em portaria da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Veja também

PontoPoder

Reajuste para servidores de Fortaleza chega à Câmara Municipal; proposta não trata de retroativos

PontoPoder

STF derruba decisão que dissolvia Mesa da Câmara de Canindé e devolve presidência a Karlinda Coelho

Quanto aos empréstimos, o maior deles deve ser contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de IPY 28.225.148.485,56. A conversão de ienes japoneses para reais, no valor desta terça-feira, fica em R$ 1.129.005.939,42. O objetivo dessa contratação de crédito é abater déficits na Prefeitura. 

“Apesar de ainda distante do limite anual de 11,5% da Receita Corrente Liquida (RCL) para o pagamento do serviço da dívida, estabelecido pela Resolução do Senado Federal N° 43/2001, projeta-se que, durante o exercício de 2025, serão desembolsados R$ 863.622.252,91 com amortização, juros e encargos da dívida consolidada municipal”, aponta o projeto.

E esse valor vem aumentando desde 2021 em cerca de 34% por ano e só deve começar a diminuir, como projetou a Prefeitura, a partir de 2033. Isso pode impactar outros indicadores fiscais do Município, como a Poupança Corrente e o Índice de Liquidez Relativa, argumentou, ainda, a gestão. 

Sendo assim, caso receba a anuência da Câmara Municipal, os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

'Juros mais baixos' e 'prazos mais vantajosos'

A Prefeitura de Fortaleza, em toda ao PontoPoder, explica que os projetos seguem minuta orientada pela Secretaria do Tesouro Nacional e visão "a substituição de financiamentos antigos e onerosos por novas linhas com juros mais baixos e prazos mais vantajosos". A meta, segundo a gestão, é reduzir o custo da dívida pública municipal. Isso, contudo, não foi explicado no projeto, gerando questionamentos por parte da oposição. Não há, inclusive, o comparativo de juros entre as operações.

"Além de otimizar a estrutura de endividamento do Município, garantindo melhores condições financeiras no curto, médio e longo prazo, este pacote de operações de crédito vai promover investimentos robustos em infraestrutura e garantirá o pagamento mensal dos fornecedores de várias secretarias, como as da Saúde e da Infraestrutura, permitindo ainda a liberação de pagamentos em atraso desde 2024", explica a Prefeitura.

Ainda segundo a gestão municipal, as novas operações irão permitir "liberar margem fiscal, reduzir pressões sobre o orçamento e garantir maior capacidade de investimento futuro, com responsabilidade fiscal". 

O PontoPoder também buscou o líder do Governo petista, vereador Bruno Mesquita (PSD), para falar sobre a tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal. Caso haja resposta, a reportagem será atualizada.

Créditos para infraestrutura

A Gestão Evandro também pediu autorização para buscar mais de R$ 700 milhões em ações de infraestrutura. Desse total, R$ 51.361.060,26 serão destinados à implantação do corredor de transporte público da BR-116, aquele que se inicia no túnel no cruzamento das avenidas Domingos Olímpio e Aguanambi. 

As obras acontecem no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aporte da Caixa Econômica Federal na frente de linha de crédito. Assim, a Prefeitura investe na obra uma pequena parcela do valor total orçado, que supera os R$ 120 milhões, conforme o vereador Aglayson (PT). O resto entra por meio do empréstimo de R$ 51 milhões e por investimento direto da União, este em torno de R$ 70 milhões.

“O empreendimento, orçado em R$ 54.064.273,96, será financiado majoritariamente por recursos do PAC na ordem de R$ 51.361.060,26, com contrapartida municipal de R$ 2.703.213,70. Os estudos de viabilidade técnico-econômica demonstram a alta rentabilidade social do projeto, com taxa interna de retorno de 24,6%”, detalha o projeto.

Ainda segundo o vereador Aglayson, a obra terá início em agosto deste ano e deve ser entregue em 20 meses.

Também foi feito pedido de autorização de empréstimo com a Caixa Econômica, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Nesse caso, a Prefeitura não especifica os projetos que pretende tocar com os R$ 150 milhões da operação de crédito.

Contudo, indica a destinação para a melhoria de infraestruturas urbanas e viárias e para a construção e reforma de equipamentos públicos de várias áreas. O programa não exige o aporte de contrapartida financeira e aceita como garantia o aval da União e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Banco do Brasil também deve negociar um empréstimo com a Prefeitura, este de R$ 250 milhões. A finalidade é investir em infraestruturas urbanas, viárias e construção e reforma de equipamentos públicos.

A Prefeitura pretende tomar o mesmo valor em operação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de tocar o programa Fortaleza Infra+. Isso engloba um conjunto de ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana, com ênfase em mobilidade, sustentabilidade e resiliência climática.

Essa operação de crédito contempla, ainda, acesso à linha do BNDES "Fundo Clima", que oferece taxas de juros subsidiadas, com condições significativamente mais vantajosas em relação ao mercado tradicional. 

“A inclusão dessa linha no escopo do financiamento é uma variável determinante para a redução do custo da dívida pública do município, o que reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a sustentabilidade das contas públicas”, argumenta a Prefeitura.

Valores das operações

• Banco do Brasil: R$ 250 milhões;
• BNDES: R$ 250 milhões;
• Caixa Econômica: R$ 150 milhões e R$ 51.361.060,26;
• BIRD: IPY 28.225.148.485,56 (R$ 1.129.005.939,42 pela cotação desta terça-feira);
• Crédito adicional: R$ 20 milhões.