Turma do STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão por invasão hacker

Quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para condenar a 10 anos de prisão a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a 8 anos e 3 meses o hacker Walter Delgatti — que atualmente cumpre prisão preventiva. Os votos também determinam a perda de mandato da parlamentar. Eles são acusados de terem montado um esquema para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos cinco ministros da Primeira Turma, três seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, são eles: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux ainda não se posicionou. O julgamento ocorre em sessão virtual da Corte até o próximo dia 16 de maio.

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No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que Zambelli e Delgatti articularam a prática criminosa para incitar os atos antidemocráticos no Brasil.

Eles são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo as investigações, a deputada teria auxiliado na invasão de sistema do CNJ para incluir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Penas

No caso de Zambelli, além dos 10 prisão em regime inicialmente fechado, os ministros votaram pela inelegibilidade da deputada e de sua perda de mandato, que precisa ser declarada pela Câmara dos Deputados.

Já para Walter Delgatti os ministros preveem uma pena de 8 anos e 3 meses, também iniciando em regime fechado. Tanto a deputada quanto o hacker ainda terão de pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos.

As defesas dos dois réus informaram ao g1 que irão recorrer da decisão alegando desproporcionalidade e "exagero na interpretação das provas".

Nas redes sociais, Zambelli divulgou uma nota alegando ser vítima de perseguição política por conta de sua voz "ativa e defesa inabalável dos valores conservadores".

"Venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente (...) Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito", disse.

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