Evandro envia aos vereadores permuta de terrenos para construção da nova Câmara de Fortaleza
O projeto prevê que a mudança do Legislativo para o novo endereço deverá ocorrer em até 36 meses após a assinatura de acordo.
O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou, nesta terça-feira (10), à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), um projeto de lei que desafeta o imóvel onde está o Poder Legislativo atualmente, no bairro Luciano Cavalcante, e autoriza sua permuta com outra área no Centro. A medida deve possibilitar a construção de uma nova sede para a Casa Legislativa, no local onde ficava o Mucuripe Club.
Segundo o texto da proposta, remetida em regime de urgência, o imóvel da Câmara Municipal tem um valor de mercado avaliado em cerca de R$ 39,5 milhões pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), enquanto os da antiga casa de eventos estão em aproximadamente R$ 40 milhões.
O projeto prevê que não haverá nenhuma contrapartida financeira ou de qualquer espécie pelas partes envolvidas por conta da permuta, independentemente dos valores avaliados. Os imóveis recebidos pelo Município serão afetados como bens de uso especial, para instalação da Casa Legislativa.
Na mensagem que acompanha a matéria, Evandro afirmou que ela “visa conferir maior racionalidade à gestão do patrimônio público municipal, promovendo a adequada destinação dos bens envolvidos, de modo a assegurar melhores condições estruturais, funcionais e operacionais para o exercício das atividades institucionais da Câmara Municipal, sem prejuízo ao interesse público”.
Veja também
.webp?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=adc1c00)
Trâmites para mudança
Em outro trecho, a proposição estabelece que a transferência de posse do imóvel da Câmara Municipal só vai ocorrer após a conclusão das obras da nova sede e a efetiva mudança das atividades legislativas para o endereço no Centro, para que a transferência não afete a continuidade dos serviços desenvolvidos.
A mudança deve ocorrer em até 36 meses após a assinatura do termo de permuta. Caso ultrapasse esse período, poderá haver o pagamento de aluguel, até a efetiva desocupação. A posse dos imóveis permutados, entretanto, vai ser transferida imediatamente após a assinatura do termo de permuta.
A nova sede da CMFor
Anunciada durante a primeira edição do evento “Nossa Casa é de Todos” em 2026, no dia 31 de janeiro, as novas instalações serão erguidas no Centro de Fortaleza, na região do Centro Cultural Dragão do Mar.
O projeto para a construção da nova sede da CMFor avalia a formação de um “bairro cívico” em sua nova localidade, conforme ofício assinado pelo presidente da Casa, Leo Couto (PSB), e enviado ao chefe do Executivo da Capital.
A sede “reforçará a sinergia entre os Poderes”, aproximando o Paço Municipal de outras instituições públicas, e formará um polo cívico-administrativo que buscará estabelecer uma maior relação entre a população e o Legislativo. Também no Centro, está o Palácio do Bispo, que abriga a Prefeitura de Fortaleza.
No último dia 22 de janeiro, Leo Couto solicitou ao prefeito de Fortaleza que um projeto de lei fosse enviado à Câmara para autorizar a mudança de local, como “um ato de controle democrático essencial, que assegura a legitimidade da operação”.
Com previsão de entrega para os próximos quatro anos, a CMFor planeja financiar a nova sede utilizando sua própria autonomia orçamentária e capacidade financeira, sem depender de recursos extraordinários da Prefeitura.
Pelo que exibe a maquete, a nova Câmara terá estacionamento integrado com a Santa Casa de Misericórdia. Além disso, galpões históricos dos arredores serão transformados em museus.
Possível prédio extra
Conforme o chefe do Legislativo alencarino, numa reunião com a imprensa realizada em 23 de fevereiro, o projeto da nova Câmara deverá ganhar um prédio extra. Pertencente à Secretaria da Fazenda (Sefaz), o edifício vizinho ao antigo Mucuripe Club deve ser cedido pelo Governo do Ceará ao Parlamento municipal.
Quando do anúncio da transferência da sede, a Presidência da CMFor disse que será realizado um concurso para escolher um projeto arquitetônico para o plenário. Ainda existe a perspectiva de integração com comunidades do entorno da região, como o Poço da Draga, o Moura Brasil e o Pirambu.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=8f4f4e4)
