Câmara começa a analisar projeto de permuta de imóveis para transferência de sua sede
Prefeitura enviou mensagem à Câmara; negócio é avaliado em R$ 40 milhões.
A Câmara Municipal de Fortaleza vai começar a analisar nesta terça-feira (10), o projeto que propõe a permuta entre o imóvel ocupado atualmente pelo Legislativo, no Bairro Luciano Cavalcante, e a estrutura que vei receber a nova sede, no bairro Moura Brasil, na região do Centro de Fortaleza.
A formalização da permuta consta em uma mensagem enviada pela Prefeitura de Fortaleza, em regime de urgência. O negócio, segundo o projeto, é avaliado em cerca de R$ 40 milhões, mas não haverá repasse financeiro, por tratar-se de uma troca de ativos imobiliários de valores equivalentes, segundo laudos técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Valores e Imóveis Envolvidos
Localizada na Rua Doutor Thompson Bulcão, nº 830, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, a atual sede possui uma área de terreno de 11.951,78 m².
- Avaliação da sede atual: R$ 39.522.948,94.
O imóvel a ser recebido pelo município é o prédio do Mucuripe Moda Center, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 77, no bairro Moura Brasil. Este complexo, composto por dois terrenos que somam mais de 9,9 mil m² e uma área construída de 12.537,80 m².
- Avaliação do novo prédio: R$ 40.098.543,71.
Apesar da pequena diferença entre os valores de avaliação, o texto do projeto estabelece que não será devida nenhuma contrapartida financeira por qualquer uma das partes envolvidas na permuta.
Veja também
Transição e Prazo de Mudança
Para garantir que as atividades legislativas não sofram interrupção, o projeto prevê uma transição. A transferência da posse do prédio atual para os novos proprietários só ocorrerá após a conclusão das obras de adaptação no Mucuripe Moda Center e a efetiva mudança da Câmara.
O texto assegura à Câmara Municipal o uso gratuito do imóvel atual pelo prazo de 36 meses após a assinatura do termo de permuta.