Entenda a disputa pela vaga no TCU que levou deputado cearense a deixar o União Brasil

A corrida pela vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) transformou-se em mais um capítulo da disputa política no Congresso Nacional. O episódio mais recente ocorreu nessa semana, quando o deputado cearense Danilo Forte anunciou a desfiliação do União Brasil, após meses de indefinição dentro da sigla sobre quem seria o nome do partido para concorrer ao cargo. 

A vaga em disputa surgiu após a aposentadoria do ministro e ex-deputado federal Aroldo Cedraz, formalizada no fim de fevereiro. Nos bastidores da Câmara, parlamentares admitem que a disputa pela vaga ultrapassa a escolha de um nome técnico e trata-se de um movimento estratégico dentro do cenário político de Brasília que vem se costurando há dois anos. 

O que começou como uma coletiva para anunciar posicionamento na disputa pelo TCU terminou com uma decisão mais drástica. Danilo Forte anunciou a saída do União Brasil após afirmar que o partido vinha adiando reiteradas vezes a definição sobre a candidatura. 

Segundo o parlamentar, a indefinição se arrastava desde o ano passado. Ele afirmou que esperava que a escolha fosse feita ainda em dezembro, mas não foi o que aconteceu. 

Durante uma coletiva, o deputado cearense afirmou que a falta de posicionamento da sigla se transformou em um constrangimento político. “O que a gente percebeu na presença partidária foi exatamente um jogo de postergação. Primeiro era o final do ano passado, depois o início de fevereiro, depois o dia 24. A indicação não veio”, relatou.  

O deputado também afirmou que a demora favoreceria uma articulação política já em andamento dentro da Câmara. “Eu acho que beneficia o candidato do governo. Isso para concretizar um acordo”. 

Nos bastidores, interlocutores da presidência do partido afirmaram que a saída do parlamentar não havia sido previamente comunicada e foi recebida como surpresa pela direção da legenda. 

As articulações dentro do União Brasil já não caminhavam de forma “certa” em torno do nome do cearense, e o apoio interno jamais chegou a se consolidar. Além de Danilo, Elmar Nascimento (BA) também apareceu como nome cotado dentro do partido. O impasse, no entanto, acabou abrindo espaço para que outros acordos avançassem fora da sigla e Danilo Forte saísse da disputa pelo União Brasil. 

Pré-candidatos 

Além de Danilo Forte e Elmar Nascimento pelo União, a disputa pela vaga reúne outros nomes políticos. Entre os principais candidatos estão: 

• Odair Cunha (PT-MG), considerado favorito nas articulações da base governista e com apoio de setores do Centrão; 
• Hélio Lopes (PL-RJ), que formalizou candidatura com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro; 
• Hugo Leal (PSD-RJ), apresentado como alternativa do PSD; 
• Altineu Côrtes (PL-RJ), também mencionado em articulações do partido; 

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a candidatura de Odair Cunha ganhou força após um acordo político costurado ainda em 2024, durante a eleição da presidência da Câmara.

Segundo relatos de deputados, o compromisso envolveria apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao nome defendido pelo PT. No entanto, nem todos os partidos participaram dessa articulação e lançaram seus próprios candidatos.  

Como funciona a escolha

Embora a disputa pela vaga seja marcada por intensas articulações políticas entre partidos e bancadas, o processo de indicação de ministros do TCU segue regras previstas na Constituição. Quando a cadeira é destinada à Câmara dos Deputados, os nomes são apresentados e passam por negociação interna antes da votação no plenário. 

“A Constituição prevê que o Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo Presidente da República. No caso dos indicados pelo Congresso, o processo começa com a apresentação de candidaturas entre parlamentares ou outros nomes que preencham os requisitos constitucionais”, explica o professor de direito penal Tédney Moreira. 

De acordo com o especialista, após as articulações políticas entre as bancadas, a escolha é submetida à votação no plenário da Câmara. “São feitas articulações políticas sobre os candidatos, com a escolha sendo submetida ao plenário da Câmara, onde ocorre uma votação entre os deputados. O nome aprovado é então encaminhado ao Presidente, que formaliza a nomeação”. 

Os candidatos também precisam cumprir requisitos constitucionais, como ter entre 35 e 70 anos, possuir reputação ilibada e notório conhecimento em áreas como direito, economia, administração pública ou contabilidade. 

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Peso da vaga

A disputa em torno da cadeira no tribunal não ocorre por acaso. O cargo garante mandato longo e influência direta sobre a fiscalização das contas públicas e de grandes contratos da administração federal. 

Para o professor de políticas públicas Jackson De Toni, a escolha de ministros do TCU costuma refletir o equilíbrio de forças dentro do Congresso. 

“A escolha de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) pela Câmara dos Deputados constitui um processo central na dinâmica de accountability horizontal no presidencialismo de coalizão brasileiro”, diz. 

Segundo ele, o peso institucional do cargo ajuda a explicar o nível de disputa entre partidos. “O peso dessa vaga dentro da arquitetura estatal é formidável, o que justifica a intensidade das disputas no Congresso”, conta. 

Xadrez político

A disputa também evidencia as tensões internas entre partidos e blocos da Câmara. Para Jackson De Toni, o episódio de desfiliação de Danilo Forte revela como a escolha para o tribunal se transforma em um indicador das relações de poder dentro do Congresso. “A atual corrida pelas vagas no TCU revela a alta fragmentação e a complexa correlação de forças na Câmara de hoje”, disse. 

Segundo ele, a disputa já provoca efeitos concretos no ambiente político. “A intensidade da disputa interna é tamanha que já provocou rupturas, como a recente desfiliação do deputado Danilo Forte do União Brasil, que abandonou a sigla acusando ‘jogo de enrolação’ da presidência do partido na definição de sua candidatura ao Tribunal.” 

A votação para a escolha do novo ministro ainda não tem data definida. O presidente da Câmara sinalizou que um novo cronograma deverá ser apresentado para o processo de eleição interna.  

Apesar de ter assinado a saída do União Brasil, Danilo Forte afirmou que ainda não definiu para qual partido pretende se filiar. Segundo o deputado, a decisão levará em conta principalmente o cenário político no Ceará. Na coletiva, ele disse que já recebeu convites de diferentes legendas, mas evitou antecipar qual será o destino partidário. 

Questionado se a nova filiação poderia estar vinculada à disputa pela vaga no TCU, o parlamentar afirmou que essa não seria uma condição para a escolha da sigla. Ainda assim, admitiu que, caso o partido tenha interesse, poderá apoiar sua candidatura ao tribunal.