Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

Decisão vem dos desdobramentos da Operação Lava Jato

Escrito por
Lucas Monteiro lucas.morais@svm.com.br
(Atualizado às 00:01, em 25 de Abril de 2025)
Fernando Collor de Mello no plenário do Senado para matéria onde Moraes determina prisão do ex-presidente
Legenda: Fernando Collor de Mello teve, em novembro do ano passado, os recursos rejeitados pelo STF, que confirmaram a condenação
Foto: Agência Brasil / Valter Campanato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (24), os recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, contra a condenação de 8 anos e 10 meses em regime fechado, fruto das investigações da Operação Lava Jato, por envolvimento no esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Na decisão, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, e em pedido enviado ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, solicitou que o plenário virtual do Supremo que confirme ou rejeite a decisão. A sessão está marcada para começar às 11h de desta sexta-feira (25), e terminar às 23h59 do mesmo dia.

  • A ordem de prisão segue em vigor até que o pleno do STF se manifeste

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, diz Moraes em um trecho da decisão judicial.

O despacho de Alexandre de Moraes

"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.

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Na mesma decisão, o ministro também determinou cumprimento das penas de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim, também inseridos no processo.

Condenação de Collor por corrupção 

Foto de Collor com terno risca de giz cinza para matéria onde Moraes determina sua prisão imediata
Legenda: Moraes determina prisão de Fernando Collor por condenação de 2013 por envolvimento em esquema na BR Distribuidora
Foto: AFP / EVARISTO SÁ

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento num esquema na BR Distribuidora, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou, por 6 votos a 4, os recursos apresentados por Collor, mantendo a condenação.

  • Segundo o processo, os pagamentos relacionados ao esquema ocorreram entre 2010 e 2014.

Segundo a Ação Penal (AP) 1025, Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

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