Empréstimo de R$ 425 mi da Prefeitura de Fortaleza para obras de infraestrutura é aprovado na Câmara

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (25), um novo pedido da Prefeitura Municipal para contratar uma operação de crédito de até R$ 425 milhões. Por um placar de 24 votos favoráveis contra 16 contrários e 1 abstenção, a gestão municipal agora está autorizada a recorrer a instituições financeiras públicas ou privadas para adquirir o empréstimo.

O projeto de lei que formalizou a solicitação foi enviado ao Legislativo pelo prefeito José Sarto (PDT) no último dia 9 de abril. Conforme indicou a justificativa da proposição, o aporte financeiro será feito na realização de obras de infraestrutura. A medida deverá contar com a garantia da União.

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A matéria foi objeto de críticas na Casa desde que foi recebida no Plenário Fausto Arruda. Nesta quinta, quando foi apreciada, os debates voltaram a acontecer entre os membros do Legislativo.

Júlio Brizzi (PT) foi o primeiro a subir na tribuna para criticar a conduta do mandatário. “Se o Orçamento que a gente vai analisar agora para esse ano é de R$ 14 bilhões, teremos mais de R$ 2 bilhões de empréstimo. Isso é artificializar o Orçamento”, disse, comparando os valores com as receitas previstas para o Município no período.

Brizzi criticou ainda o conteúdo do projeto apreciado pelos colegas, que menciona apenas a área onde o dinheiro será investido, sem descrever quais projetos deverão ser contemplados.

Adriana Gerônimo (Psol) acusou a gestão de não ter responsabilidade fiscal na gerência dos recursos que estão nos cofres da administração municipal. “No projeto que a prefeitura envia para cá, ele precisa dizer o que vai fazer e quanto custa cada obra, para a gente entender como esse montante de mais de R$ 400 milhões vai ser aplicado na realidade. Nada disso tem no projeto de lei”, declarou.

As críticas foram reforçadas pelos vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Ronivaldo Maia (PSD), Estrela Barros (PSD) e Léo Couto (PSB).

Para defender a matéria, Adail Júnior (PDT) usou seu tempo de fala comentando que o índice de endividamento do Poder Público municipal, de 24,71% pelo que afirmou, é favorável à contratação da operação de crédito. “Isso quer dizer que a economia está muito bem, obrigado”, argumentou, acrescentando que o percentual-limite para prefeituras costuma ser de 120%. 

Vice-líder do Governo Sarto na CMFor, Didi Mangueira (PDT) intercedeu pelo pedido enviado pelo correligionário. “Gente, dizer que na proposta do prefeito Sarto não está dizendo para o que é esse empréstimo, como é que vai ser investido, é faltar com a verdade, porque está lá”, rebateu.

Outros debates aconteceram no decorrer da sessão legislativa que apreciou o pleito da Prefeitura de Fortaleza após a votação, que foi feita em formato nominal.

Na esteira das reclamações da oposição, a solicitação de autorização para a operação de crédito chegou a ser alvo também de um pedido de vistas na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO). A manobra foi realizada pelo vereador Eudes Bringel (PSD) e pelas vereadoras Adriana Almeida (PT) e Priscila Costa (PL).

O texto agora vai para a redação final e, depois, com a confirmação dos votos, para o gabinete do chefe do Executivo municipal onde deverá ser sancionado.

Mais de R$ 2 bi em empréstimos

No ano passado, foram autorizados pela CMFor mais de R$ 2 bilhões em empréstimos. Somente em março, além de uma operação junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), que correspondia a cerca de R$ 770 milhões pelo câmbio da época, foram solicitados R$ 1,2 bilhão para pagar despesas e custear programas de políticas públicas.

Além disso, em setembro, a administração da Capital solicitou à Câmara a autorização para contratar um financiamento de R$ 50 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar a compra de 19 ônibus elétricos para o sistema de transporte urbano do Município.

Ainda em 2023, outro pleito ao BNDES voltou a ser avaliado pelos vereadores em 8 de dezembro, para, como versou o texto da mensagem do prefeito, “acelerar a transformação digital” na cidade.