Câmara de Fortaleza aprova novo projeto que adequa reajuste para servidores do Legislativo
O texto aprovado pelos vereadores agora vai para sanção do prefeito
Um novo projeto de lei que regulamenta a implementação do reajuste salarial para os servidores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foi votado pelo plenário do Legislativo durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (18).
A proposição apreciada pelos vereadores adequa os índices e a data-base para a aplicação da recomposição dos salários dos funcionários e equipara ambos parâmetros aos que foram utilizados pela prefeitura para aumentar os vencimentos dos servidores municipais.
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A adequação ocorreu por conta do veto do prefeito José Sarto (PDT) a um trecho da legislação que implementou o reajuste para o funcionalismo público da Câmara Municipal, aprovada em 2 de abril. No entendimento do gestor, a disparidade de parâmetros entre os dois poderes do Município seria inconstitucional.
Pelo que previa o texto antes do veto, os servidores da CMFor teriam um reajuste de 4,62% a partir de 1º de janeiro, de forma retroativa. Com a alteração, eles terão um adicional de 3,62% entre janeiro e maio, retroativamente, para que em junho tenham direito a 4,62% de aumento.
O projeto de lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara e agora, depois da aprovação, vai para o gabinete do prefeito, para ser analisado e sancionado.
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