Câmara de Fortaleza adequa reajuste salarial dos servidores do Legislativo após veto do prefeito

Um novo projeto de lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta quarta-feira (17), a fim de adequar o reajuste dos servidores da Casa aos parâmetros constitucionais apontados pelo prefeito José Sarto (PDT) no veto parcial aplicado na lei aprovada anteriormente pelos vereadores. 

A nova proposição, lida pelos parlamentares durante uma reunião extraordinária realizada no início da tarde, visa estabelecer que a recomposição salarial dos funcionários do Legislativo municipal seja de 3,62% entre janeiro e maio, de modo retroativo, para que, a partir de junho, possa ser de 4,62%.

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O novo texto, após ter sido lido no Plenário Fausto Arruda, foi para a análise da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde aguarda a designação de um relator.

Origem do veto

Durante a manhã, no decorrer da sessão ordinária, o veto parcial — no artigo que estipulava o 1º de janeiro como a data para que o reajuste, de 4,62%, fosse implementado retroativamente, sem que houvesse uma aplicação progressiva — foi lido, encaminhado para as comissões e remetido novamente aos membros da CMFor, que deliberaram pela sua manutenção.

Segundo argumentou Sarto anteriormente, a majoração salarial, da forma como foi estipulada pelo Parlamento, seria inconstitucional, pois não seguia a mesma data e o índice adotado pelo Município ao aumentar o salário dos funcionários públicos.