Sarto envia novo pedido à Câmara Municipal para contratar empréstimo de até R$ 425 milhões
Justificativa do texto menciona que dinheiro será investido em projetos de infraestrutura e opositores criticam proposição
O prefeito José Sarto (PDT) enviou na última terça-feira (9) um projeto de lei solicitando autorização da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para contratar nova operação de crédito, desta vez de até R$ 425 milhões. O montante, pelo que detalha o texto, deverá ser investido em obras de infraestrutura.
O objetivo da proposição é a realização do empréstimo junto a uma instituição financeira pública ou com instituições financeiras privadas. A medida, caso aprovada, contará com a garantia da União.
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Na mensagem que acompanha a matéria, o gestor municipal destacou o crescimento da economia e outros aspectos relacionados com a saúde financeira do Município que seriam favoráveis ao pleito enviado ao Legislativo, em especial a deflação vivida pelo País e a capacidade de investimentos da Prefeitura Municipal.
Pedido de vista e críticas
Após ser recebida no Plenário, a solicitação de autorização para a operação de crédito foi remetida para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde foi designado como relator Professor Enilson (Cidadania). Ela está parada no colegiado, por força de um pedido de vista do vereador Eudes Bringel (PSD) e das vereadoras Adriana Almeida (PT) e Priscila Costa (PL).
Na sessão legislativa desta quinta-feira (11), o projeto foi alvo de reclamação do vereador Júlio Brizzi (PT). “O problema é que, nesse pedido de empréstimo, não se diz mais uma vez para o que é. Pede para a Câmara uma autorização de pegar um empréstimo para endividar o Município e não diz para quê. Se limita a dizer 'para infraestrutura'”, criticou.
O petista refletiu sobre o aumento do gasto do Município com custeio. O acréscimo, no que considerou, estaria sendo realizado “irresponsavelmente”. “As próximas gestões terão um problema com isso, apesar da capacidade de endividamento”, acrescentou Brizzi.
Sobre as críticas, em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Fortaleza disse que "a ação tem por objetivo custear projetos estratégicos de infraestrutura para a Cidade nas áreas de educação, saúde, iluminação pública, pavimentação e microdrenagem. O valor visa garantir a manutenção do desenvolvimento da Cidade".
Em relação ao endividamento, respondeu que, "apesar da pandemia nos anos de 2021 e 2022, a gestão municipal vem reduzindo seu índice de endividamento ano a ano. Em 2021, o percentual registrado foi de 27,41% e em 2022, 26,99%. Já em 2023, Fortaleza registrou o maior investimento da história, mais de R$ 1 bilhão. Ainda assim, o endividamento caiu para 24,71%. O índice de endividamento máximo permitido é de 120%. Como resultado desse investimento, houve o fomento na atividade econômica e a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) aumentou de R$ 983 milhões, em 2021, para R$ 1,471 bilhão, em 2023, um acréscimo expressivo de quase 50%".
A vereadora Ana Paula (PSB) também fez críticas. “Somente nessa gestão, já foram oito empréstimos. Só em 2023, foram seis. Em 2021 foi um e agora, em 2024, tem mais esse que está tramitando”, declarou, comparando com a gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, de acordo com ela, teria contratado seis empréstimos em oito anos de governo. “A maioria desses projetos foram aprovados aqui de uma forma tão célere que é quase injustificável”, frisou a parlamentar ao falar na tribuna.
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A proposição também foi questionada pelas vereadoras Estrela Barros (PSD) e Adriana Almeida (PT). As oposicionistas indagaram sobre a aplicação do volume financeiro acumulado.
No que diz respeito ao volume de contratação de empréstimos, a Prefeitura esclareceu que enviou oito projetos que abordam operações de crédito à Câmara. "O primeiro em 2021, diante do cenário de pandemia; outros seis em 2023, diante de cenário de queda nos juros do país, puxado pelo Banco Central, que reduziu a taxa selic de 13,75% para 11,25%, um cenário mais favorável à tomada de empréstimo. Diante dos resultados, Fortaleza hoje usufrui de uma classificação de capacidade de pagamento (CAPAG-STN) Nota “B”, reforçando a capacidade da Capital investir de forma sustentável e sua capacidade de pagamento", diz a nota.
O líder governista, vereador Iraguassú Filho (PDT), afirmou que os compromissos firmados pelo Executivo estão dentro do que a lei permite e os limites da capacidade de endividamento estão delineados na mensagem enviada pelo gabinete. “O debate (do mérito) eu vou fazer na discussão da matéria. Não vou fazer debate prévio”, completou o pedetista.
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