Entenda processo e decisões que causaram prisão do ex-presidente Fernando Collor
Político foi detido na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), quando tentava viajar à Brasília para se entregar à Justiça
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso, na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), quando se preparava para se entregar às autoridades, em Brasília, após ter a detenção determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera.
A Corte decretou o encarceramento do antigo senador depois de esgotados os recursos disponíveis no processo no qual ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses em regime fechado pelo crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Abaixo, o Diário do Nordeste explica o que motivou a prisão de Collor, conforme informações da agência Estadão Conteúdo, do jornal O Globo e dos portais BBC Brasil e Terra.
Por que Collor foi preso
A ação aconteceu após Alexandre de Moraes rejeitar, na quinta-feira (24), um segundo recurso solicitado pela defesa do ex-presidente ao STF, no qual questionava novamente o tamanho da pena.
Em novembro de 2024, o Supremo já havia rejeitado outra apelação semelhante de Collor, na qual os representantes dele argumentavam que o tempo de pena não correspondia ao voto médio discutido pelo plenário do STF no julgamento que resultou na condenação.
Quando foi sentenciado, em 2023, o tamanho da pena (dosimetria) foi alvo de intenso debate entre os ministros da Corte. Porém, ao rejeitar o recurso, a instituição manteve por maioria a pena, ficando vencido os votos dos magistrados Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
No novo recurso, a defesa de Collor argumentava que, em relação ao tamanho da pena, deveriam prevalecer os votos vencidos na época.
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No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou a tese e destacou que o STF autoriza o início imediato do cumprimento da pena, independentemente de publicação da decisão, "quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação".
Ao receber a decisão, os representantes do político disseram estar surpresos e preocupados, mas informaram que Collor se entregaria à Polícia Federal.
Porém, quando se deslocava voluntariamente em Maceió para viajar à Brasília, o antigo senador foi preso, por volta das 4h. Ele deverá ser transferido para a capital nacional, onde cumprirá pena em regime fechado.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão virtual para referendar a decisão, prevista para acontecer das 11h às 23h59 desta sexta-feira. Segundo a Corte, o processo não impede o início imediato do cumprimento da pena.
Esquema de corrupção em subsidiária da Petrobras
O processo que resultou na sentença é fruto das investigações da operação Lava Jato. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia para viabilizar contratos com a BR Distribuidora — antiga subsidiária da Petrobras.
Usando do próprio poder político, o ex-presidente teria influenciado indicações à diretoria da empresa, então ligada à estatal, e facilitado a negociação de acordos.
Atualmente, o empreendimento especializado em distribuir combustíveis e lubrificantes se chama Vibra Energia e não possui mais ligação com a Petrobras.
Evidências usadas na condenação de Collor
Boa parte das provas do processo que condenaram o ex-presidente foram reveladas por deletadores da Operação Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef.
As acusações feitas pelos colaboradores foram posteriormente comprovadas por documentos como e-mails, arquivos internos, uma planilha, registros de entrada em empresas e mensagens trocadas entre os suspeitos.
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