Multa, apoio psicológico e Dia da Cegonha: projetos de lei sobre 'bebês reborn' avançam na política

O deputado federal Zacharias Calil (União-GO) foi o primeiro a protocolar um projeto de lei na Câmara dos Deputados para tratar dos 'bebês reborn' — bonecas hiper-realistas que simulam as características de crianças reais —, que se tornaram febre no País e tem viralizado em redes sociais, como TikTok. 

A proposta, protocolada nesta quinta-feira (15), propõe multa de até 20 salários mínimos a quem utilizar um 'bebê reborn' para obter benefícios destinados a crianças de colo e seus responsáveis, como prioridade em atendimentos e descontos ou gratuidades. 

Apesar de esta ser a primeira proposição no Congresso Nacional, outros projetos de lei sobre o tema estão em tramitação em casas legislativas de estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro e Minas Gerais. As propostas vão desde homenagens às artesãs responsáveis pela confecção das bonecas, até a criação de programa de saúde mental voltado a quem se considera pai ou mãe de 'bebê reborn'.

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O Diário do Nordeste pesquisou nos sistemas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) se haviam sido apresentadas propostas a respeito do tema, mas até a publicação da reportagem não havia nenhum registro. 

Multa a donos de "bebê reborn"

A proposição em tramitação no Congresso Nacional pretende punir quem usar dos bebês reborn ou de objetos semelhantes para "obter benefícios destinados a bebês de colo". A multa prevista varia de 5 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado. 

Na legislação brasileira, são citados como benefícios aos bebês de colo e seus responsáveis: 

1. Atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação, hospitais ou congêneres; 
2. Prioridade em filas, guichês ou canais de prestação de serviço públicos ou privados; 
3. Uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo urbano ou interestadual; 
4. Descontos, gratuidades ou outros incentivos econômico-financeiros atribuídos a responsáveis por bebês de colo.

"A tentativa de obtenção do benefício, ainda que frustrada, sujeita-se à mesma penalidade", diz o texto da proposta.

Autor do projeto de lei, Zacharias Calil diz que a lei tenta coibir a utilização dos "bebês reborn". "Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente", defende na justificativa da proposta.

Ainda segundo o projeto, os recursos arrecadados com as multas em caso de infração devem ser destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O deputado federal goiano não é o único a sugerir a aplicação de multa caso donos destas bonecas tentem utilizar serviços públicos. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) quer proibir o atendimento de bebês reborn no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O parlamentar cita, na justificativa, episódio recente em que mulher levou um 'bebê reborn' para ser atendido em posto de saúde, exigiu atendimento prioritário e afirmou que "criança" estaria com febre. O caso, ocorrido em Minas Gerais, viralizou nas redes sociais. A proposta prevê o pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor do serviço prestado. 

Saúde mental

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o foco de projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União) é a saúde mental. Ele propõe a criação de um programa de saúde mental voltado para aqueles que se consideram "mãe" ou "pai" dos bebês reborn. 

"Fato é que os 'bebês reborn' podem ser uma ferramenta terapêutica valiosa. (...) Mas não podem ser um objeto que faça a pessoa fugir da realidade ou ainda criar uma dependência afetiva do objeto, o que pode ser indício de necessidade de atendimento psicológico", diz o parlamentar na justificativa do texto.

A proposta estabelece que a implementação do programa, caso aprovado, seja feito em parceria com "organizações não-governamentais, universidades e instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil". 

Rodrigo Amorim também apresentou um segundo projeto de lei, estabelecendo a obrigatoriedade de que seja colocada "identificação visível" nos 'bebês reborns' no Rio de Janeiro. 

'Dia da Cegonha Reborn'

Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Alerj), uma das propostas já foi aprovada. No dia 7 de maio, os vereadores da cidade incluíram o Dia da Cegonha Reborn no calendário oficial do município. 

A data será celebrada anualmente no dia 4 de setembro e foi uma "homenagem" as artesãs que fabricam as bonecas, segundo o autor da proposição, vereador Vitor Hugo (MDB). "Aprovamos o Dia da Cegonha Reborn, uma homenagem emocionante a mulheres incríveis da nossa cidade. São artesãs que criam bonecas realistas usadas em terapias", disse.