Alece retoma trabalhos do 2º semestre com novidades no Plenário, tarifaço e Orçamento 2026 no radar
Deputados têm a missão de validar o PLOA para último ano do atual mandato do governador Elmano de Freitas
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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciam, nesta terça-feira (5), os trabalhos do segundo semestre no Plenário 13 de maio. A retomada das sessões marca o período anterior ao começo do ano eleitoral e as articulações para aprovação do orçamento dos últimos 12 meses do atual mandato do governador Elmano de Freitas (PT), além do atual cenário de debate em torno de medidas contra o "tarifaço" dos Estados Unidos em produtos brasileiros.
O retorno oficial está programado para a primeira terça-feira do mês após o encerramento do recesso parlamentar, que iniciou em 18 de julho e terminou em 31 de julho. Na prática, a pausa das sessões começou em 10 de julho, quando os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Considerada a “última pendência” do primeiro semestre, a proposição norteará a construção do orçamento da gestão estadual para o próximo ano.
Para 2026, a LDO prevê uma receita tributária de R$ 19 bilhões, além de R$ 11,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). A estimativa engloba também R$ 23,9 bilhões para despesas com pessoal e R$ 16,5 bilhões para outros gastos correntes, como os de funcionamento dos serviços públicos.
Previsão do PLDO para investimentos em obras e aquisições, como construção de escolas e hospitais
Após a aprovação da LDO, a Alece tem a missão prioritária de debater e validar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. Em geral, a ratificação da proposta fecha a última sessão da Assembleia antes dos parlamentares entrarem em recesso no final do ano.
Em nota ao PontoPoder, a Assembleia explicou que o PLOA deverá chegar ao Poder Legislativo estadual somente no dia 15 de outubro. “A partir desta data, será encaminhado à análise das comissões técnicas para discussão e posterior encaminhamento ao plenário, com a participação dos parlamentares, por meio de emendas”, esclareceu.
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OUTROS PONTOS PRIORITÁRIOS
Acionada pela reportagem acerca da pauta considerada prioritária, a mesa diretora da Alece explicou que anunciará oportunamente iniciativas a serem desenvolvidas no segundo semestre, seja por meio de projeto ou resolução específica. Entretanto, a Casa ainda não detalhou as ações.
“A Alece deverá priorizar, no segundo semestre, dedicar atenção à discussão e votação de projetos relacionados às áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, bem como projetos de inclusão e de combate à violência contra a mulher”
Um dos temas que a Casa também deve se debruçar é o "tarifaço" de Donald Trump, que formalizou sobretaxa de 50% dos Estados Unidos a produtos brasileiros na última quarta-feira (30). Com isso, a Alece deve ser acionada para legislar acerca de possíveis ações emergenciais em auxílio aos setores considerados mais críticos após a medida.
Contudo, não há uma definição de como os deputados atuarão nesse aspecto, já que os Governos do Estado e Federal ainda estudam estratégias para reduzir impactos comerciais. Na sessão antes do recesso, os parlamentares chegaram a aprovar um manifesto contra a "ameaça à soberania brasileira" diante da taxação anunciada pelo republicano.
Em entrevista coletiva no dia 26 de agosto, por ocasião da reunião do secretariado do governador Elmano, o presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), indicou que era preciso esperar para ver os desdobramentos da decisão. Na ocasião as medidas ainda não tinham sido oficializadas, mas afirmou que, em caso de implementação, o governador iria tomar providências de forma urgente e a Assembleia poderia ser acionada.
“O Ceará é um dos grandes prejudicados do Brasil, talvez o mais prejudicado, depois de São Paulo, porque a grande maioria das nossas exportações são para os Estados Unidos. Então, a preocupação nossa é total, mas nós temos que esperar saber também o que irá acontecer no término das negociações do Itamaraty”, enfatizou Romeu Aldigueri.
A condução da Assembleia Legislativa no retorno das sessões plenárias está a cargo do deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), 1º vice-presidente da Casa. O parlamentar assumiu a presidência de forma interina por conta da ausência de Aldigueri em Fortaleza, por questões pessoais, e deve seguir no posto até 8 de agosto.
Em contato com a reportagem, Danniel Oliveira antecipou que a Alece deve pautar, logo na sessão de retorno, um novo manifesto “em favor do Ceará e contra essa taxação abusiva do governo Trump”, com autoria de Romeu Aldigueri e apoio de “praticamente todos os deputados”. Como o Diário do Nordeste vem mostrando, o Estado é um dos mais afetados pela medida, que deve entrar em vigor em 7 de agosto.
O parlamentar destacou a expectativa de discutir e votar medidas ainda esta semana para “proteger” o Ceará e os empregos dos setores atingidos. “Nós estamos sendo teoricamente o Estado mais prejudicado com essa taxação, mas com isso também está vindo aí, através de uma ação do governo, medidas para que a gente possa enfrentar e responder esse tarifaço sem que o Estado do Ceará possa sofrer tanto com essa questão”, frisou o presidente interino.
A reportagem também buscou o líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), para entender as prioridades do segundo semestre legislativo. No entanto, ainda não houve retorno.
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RETORNO APÓS MUDANÇAS NO REGIMENTO
A retomada dos trabalhos nesta terça-feira marcará um novo momento para o Plenário em termos de organização interna. Durante a última sessão do primeiro semestre, uma série de mudanças no regimento da Alece foi aprovada, com a apreciação de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora.
A partir de agora, as sessões das quartas-feiras serão exclusivamente presenciais, ficando vedada a participação remota de deputados para “registro de presença, uso da palavra, votação ou quaisquer outras formas de atuação parlamentar”. Além disso, o registro de presença virtual nas discussões e votações deverá ocorrer por até 50% dos encontros ordinários realizados a cada mês.
Na entrevista coletiva do final do mês passado, o presidente Romeu Aldiguei reconheceu a utilidade do sistema remoto para o andamento das atividades, principalmente no contexto da pandemia de Covid-19, mas entende que é importante reforçar o modelo presencial para o “Plenário 13 de maio estar aquecido”.
“É importante o convívio maior dos deputados presencialmente, um com o outro, até para acelerar uma emenda, uma negociação entre situação e oposição, melhorar um projeto de lei, uma mensagem do governo ou do Tribunal de Justiça ou da Defensoria ou do Ministério Público ou um próprio projeto de indicação do próprio parlamentar. Parlamentar convivendo com outro ali proximamente, pode chegar um acordo de deliberação e fazer uma convergência”
Outra mudança trata dos tempos de fala dos deputados no Plenário. A partir de terça-feira, o primeiro expediente passará a contemplar nove oradores, que serão definidos a partir de um cronograma por ordem alfabética e terão dez minutos cada um para os discursos. A sequência será reiniciada após a participação de todos os parlamentares.
Já no segundo expediente, os deputados contarão com 60 minutos para pronunciamento, com inscrição em ordem cronológica. Desse modo, seis oradores terão tempo de 10 minutos cada. Assim, ao todo, os 45 deputados — com exceção do presidente da Alece, que pode se manifestar a qualquer momento — terão espaço de fala nos três dias semanais destinados para as sessões.
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NOVAS MENSAGENS
Ainda na entrevista da semana passada, Romeu Aldigueri destacou que o Parlamento “zerou” a pauta de demandas do Governo do Ceará e de outros órgãos públicos do Estado antes do recesso parlamentar. No primeiro semestre deste ano, 48 mensagens do Executivo estadual foram enviadas à Alece.
Desse total, apenas uma ainda constava “em tramitação” no sistema de busca de proposições da Alece. Trata-se da revogação da Lei N.º 16.097/2016, que havia instituído o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para manutenção das finanças da máquina pública. A proposição deve ser aprovada no segundo semestre.
À época do começo da tramitação, o deputado estadual Guilherme Sampaio explicou que a medida tem o objetivo apenas de oficializar o encerramento do FEEF, que já havia sido extinto materialmente em 2023. “É uma exigência burocrática para que a Receita Federal baixe o CNPJ do fundo, que foi criado para existir apenas durante um certo tempo, conforme prevê a lei que o instituiu”, pontuou.
Para a sessão de reabertura da Casa, os parlamentares se debruçarão por pelo menos seis mensagens enviadas pelo Executivo estadual.
Entre as principais, uma autorização para o governo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil; a garantia de uma gratificação pelo exercício de atividade com risco de vida ou saúde em unidade da rede de saúde pública estadual; o pagamento de uma indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da obra do anel rodoviário; entre outras.
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OS PLANOS DA OPOSIÇÃO
Líder do PDT na Alece e um dos articuladores do “Café da Oposição” na Casa, o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apontou que o grupo opositor tem, entre as prioridades do segundo semestre, a apresentação de emendas para a construção do Orçamento de 2026, a partir de um estudo constitucional, e aprovação de requerimentos que estão parados na Casa, como os que pedem a convocação de secretários do governo Elmano para esclarecimentos.
Além disso, Cláudio Pinho diz que o grupo vai retomar as reuniões do “Café da Oposição”, encontro semanal que reúne membros do PDT, União Brasil e PL para alinhar a estratégia de atuação na Alece e na corrida eleitoral do próximo ano.
Mesmo diante de uma crise, devido aos recentes posicionamentos do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e do deputado federal André Fernandes (PL), a ideia é reforçar o diálogo e “alinhar já o segundo semestre, passando para a Casa e para a sociedade as nossas posições e união do grupo da oposição aqui na Assembleia”, pontuou.
“A gente aqui está muito consciente que precisa se unir para enfrentar quem está no governo e o candidato será escolhido no momento oportuno, mas eu acredito que o nome hoje mais forte é o nome do Ciro Gomes”, defendeu Cláudio Pinho.
