Alece aprova atualização do zoneamento costeiro do Ceará após atraso de quase 10 anos
Projeto que norteia ordenamento territorial do litoral estava parado desde 2023, quando foi desarquivado
O projeto de lei que atualiza o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Ceará foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nesta quarta-feira (4). O texto, de autoria do Executivo, é considerado um documento fundamental para nortear a proteção e ordenamento territorial do litoral cearense, mas estava parado na Casa há dois anos — quando foi desarquivado —, após iniciar a tramitação em 2022.
Como mostrou uma reportagem do Diário do Nordeste, a última atualização do ZEEC estadual foi elaborada em 2006. No entanto, a legislação brasileira estabelece que o documento precisa ser renovado, no mínimo, a cada 10 anos. Assim, um novo plano deveria ter sido aprovado pelo menos em 2016.
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Em tese, o Zoneamento é um instrumento técnico que versa sobre o litoral, visando a proteção dos ecossistemas, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações locais e comunidades tradicionais da zona costeira. Nesse sentido, o projeto serve como base técnica e científica para planos, obras e atividades de ordem pública e privada na gestão da área.
Conforme o líder do governo na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), os três anos que marcam a chegada do projeto para apreciação dos parlamentares até a aprovação nesta terça, envolveram debates, audiências públicas e reuniões temáticas. Mesmo assim, teria sido necessário mais tempo para construir o consenso que permitiu a aprovação por unanimidade da matéria.
“Ao longo das últimas semanas, por determinação do governador Elmano, nós conduzimos um diálogo democrático, transparente, que nos permitisse superar obstáculos que ainda impediam que essa votação se desse de forma consensual, para chegarmos nesta manhã e oferecer ao povo cearense instrumento dos mais modernos para proteger, preservar e promover o desenvolvimento sustentável”
Um dos destaques da nova legislação é a inclusão da cartografia social como um dos parâmetros técnicos. Conforme a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), a metodologia consiste na construção do mapeamento a partir da visão das populações diretamente afetadas, dando visibilidade às comunidades tradicionais costeiras e observando suas territorialidades, conflitos e possíveis ameaças.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Elmano de Freitas. A expectativa é de que a lei seja oficializada nesta quinta-feira (5), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Impactos ambientais e gestão da zona costeira
Antes de ser aprovado por unanimidade, o projeto de lei passou pela discussão e validação de emendas que já estavam atreladas ao texto, mediante a aprovação das comissões técnicas ainda em 2022.
O deputado Renato Roseno (Psol) foi o autor de 35 propostas nesse sentido, mas 11 foram derrubadas, enquanto 24 seguiram para o texto da lei. As emendas tratam de diversas pautas, principalmente no sentido de mitigar impactos ambientais e dar visibilidade às necessidades das comunidades tradicionais da costa.
Em paralelo, uma emenda conjunta do Plenário foi aprovada. A proposta, que foi apresentada nesta quarta, atualiza a composição do Colegiado Estadual do Gerenciamento Costeiro do Ceará (CEGERCO), fórum criado pela legislação de 2006, para reunir representantes dos governos estadual e municipal e da sociedade, para debater ações destinadas à gestão da zona costeira.
A partir da emenda ao novo ZEEC, o colegiado passará a contar também com a participação de nomes do movimento ambiental e do segmento produtivo empresarial — por meio das entidades representativas —, além de um representante dos prefeitos que integram a costa cearense, que deverá ser indicado pela associação representativa dos municípios.
Ao defender o projeto, o presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que a atualização traz regras "claras e transparentes", após 19 anos do advento da lei estadual de gerenciamento costeiro. “Eu acredito que o Estado do Ceará está dando um salto rumo ao desenvolvimento sustentável, à segurança jurídica e à proteção ambiental”, pontuou.
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Saga até a aprovação
Como mostrou uma reportagem do Diário do Nordeste, o Governo do Ceará iniciou o processo de revisão do ZEEC em 2013, visando a atualização do mapeamento da Zona Costeira do Estado e Unidades de Conservação Costeiras, a partir da utilização de geotecnologias.
Nesse sentido, todos os municípios com praias e influências do litoral foram envolvidos:
- Chaval
- Barroquinha
- Camocim
- Jijoca de Jericoacoara
- Cruz
- Acaraú
- Itarema
- Amontada
- Itapipoca
- Trairi
- Paraipaba
- Paracuru
- São Gonçalo do Amarante
- Caucaia
- Fortaleza
- Eusébio
- Aquiraz
- Pindoretama
- Cascavel
- Beberibe
- Fortim
- Aracati
- Icapuí
Porém, a mensagem do novo ZEEC só foi enviada à Alece em dezembro de 2022. Em menos de uma semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o texto. No entanto, não houve novas movimentações até junho de 2023, quando a matéria foi desarquivada. Até esta quarta, o projeto estava parado na Casa.
A demora na votação do texto chegou a ser criticada até pelo governador Elmano de Freitas (PT). No último dia 21 de maio, durante o lançamento do Projeto Sertão Vivo, o gestor afirmou que “o que tínhamos para negociar, negociamos”.
