Medidas do Governo Elmano contra tarifaço são aprovadas por unanimidade na Alece
Parlamentares discutiram e votaram as medidas em regime de urgência
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, as medidas do Governo Elmano contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A matéria tramitou em regime de urgência e teve apoio dos 34 deputados presentes, além do presidente interino da Casa, Danniel Oliveira (MDB).
A proposta enviada pelo Governo apresenta quatro ações prioritárias: auxílio financeiro às empresas que exportam para os EUA; aquisição de produtos para programas como Ceará sem Fome e restaurantes universitários; antecipação de pagamento de créditos de ICMS e aumento de incentivos fiscais; e criação de Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas.
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"Em breve devem vir medidas no âmbito do Governo Federal e, com isso, o Estado do Ceará responde rapidamente e na medida justa às necessidades de atenção e cuidado com empresas que são patrimônios do povo cearense", afirmou o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT).
O líder do governo também esclareceu os ajustes feitos à proposta. Na discussão, foram incluídas três emendas. Uma delas especifica que os benefícios serão concedidos a empresas com atividades econômicas no Ceará. Outra diz respeito aos benefícios que também serão concedidos às micro e pequenas empresas. E uma última que trata de medidas de transparência por parte do Governo do Estado para dar publicidade aos mecanismo de incentivo e aos resultados alcançados pelas medidas.
Como parte das negociações em torno do projeto, Guilherme Sampaio e o deputado Cláudio Pinho (PDT), membro da oposição e líder do PDT na Casa, assinaram conjuntamente o pedido de urgência da mensagem do Executivo. A medida possibilitou que a proposição iniciasse a tramitação e fosse aprovada no mesmo dia, acelerando o andamento no Plenário 13 de Maio.
Impacto para o Ceará
O estado é uma das principais unidades da federação atingidas pelas sanções do presidente americano Donald Trump, já que cerca de 92% produtos exportados pelo Ceará para os Estados Unidos estão na lista de itens submetidos à sobretaxa.
A siderurgia cearense é a maior exportadora para o país norte-americano — tendo totalizado US$ 417 milhões em 2024, conforme dados do Governo Federal. Pela taxação atual, o segmento já tem a produção sujeita a uma tarifa de 50%.
Além disso, outros produtos bastante exportados pelo Ceará devem passar a contar com a mesma alíquota tarifária. Figuram nesta lista pescados, frutas, ceras vegetais (como a cera de carnaúba), calçados, couros e peles inteiras, mel e lagostas.
Apenas com a diminuição de exportações de cera de carnaúba, frutas e pescados, o Estado pode deixar de comercializar cerca de R$ 1,6 bilhão para o mercado dos Estados Unidos.
