Moraes determina transferência imediata de condenados no ‘Caso Marielle’ para o Rio
O STF afirma que a decisão deve ser cumprida imediatamente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de dois homens condenados no ‘Caso Marielle’. A autorização foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
No despacho, Moraes determina que sejam transferidos Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa, ambos condenados por crimes relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco. A dupla agora deve ser mantida sob cárcere em uma penitenciária no Rio de Janeiro.
Consta no despacho que as autoridades administrativas devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar o Supremo Tribunal Federal, no prazo de vinte e quatro horas”.
ONDE OS PRESOS ESTÃO ATUALMENTE
Rivaldo está detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Brazão é mantido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
O ministro explicou que o cenário ‘mudou’ quanto aos réus e que isso permite as transferências.
Domingos Brazão foi condenado como um dos mandantes do crime. A pena dele é de 76 anos e três meses de prisão pelas mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão. O homem é ex-chefe da Polícia Civil do Rio e foi sentenciado por corrupção passiva e obstrução de justiça no caso Marielle Franco, sendo absolvido da acusação direta de homicídio.
Relembre quem foram os acusados do assassinato de Marielle e Anderson
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, irmão de Domingos;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos.
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Irmãos Brazão foram os mandantes do crime
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime.
O ex-chefe da PC teria sido responsável pelos preparativos para a execução do assassinato. Já Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto, por sua vez, teria entregue a arma utilizada no crime para Ronnie.
Milícia
Segundo o vice-procurador-geral, há "provas robustas" nos autos apresentados ao Supremo de que a organização criminosa composta pelos acusados — e liderada intelectualmente pelos irmãos Brazão — praticava sistematicamente os crimes de distorção de usura e de parcelamento irregular do solo.
Além disso, a PGR apontou que o ex-PM Robson Calixto atuava como intermediário entre os irmãos e as milícias que atuavam no Rio de Janeiro, inclusive, viabilizando candidaturas nas eleições e ocupação de cargos públicos.
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Marielle 'ameaçava currais eleitorais' dos irmãos Brazão
Chateaubriand afirmou ainda que, nesse contexto, Marielle representava ameaça aos "currais eleitorais dos irmãos [Brazão], apresentando perspectiva de revogação fundiária que contrariava um padrão de poder territorial que já estava consolidado pelas milícias, por meio de grilagem".
"Tão logo empossada, Marielle se opôs de forma veemente a um projeto de lei de iniciativa de João Francisco. Projeto que, de acordo com dados técnicos apresentados pela Polícia Federal, teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão", disse o vice-procurador-geral.
No exercício de sua pauta parlamentar, na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos [Brazão], apresentando uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias, criando obstáculos de limitação de projetos de lei que interessava a organização criminosa".
Por fim, à Primeira Corte, o representante da PGR pediu a procedência da ação, que inclui, também, o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
