MPF pede indenização de R$ 10 milhões a Ratinho por transfobia contra Erika Hilton
Órgão ajuizou uma ação civil pública contra o comunicador e o canal SBT.
O Ministério Público Federal (MPF) aceitou a denúncia para que o apresentador Ratinho seja condenado a pagar 10 milhões em indenização às mulheres vítimas de violência após o episódio de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Nesta sexta-feira (13), o MPF ajuizou uma ação civil pública contra o comunicador e o canal SBT devido a falas transfóbicas durante o Programa do Ratinho exibido na quarta-feira (11).
A decisão pede ainda a retirada do programa de qualquer canal que esteja vinculado e nas redes sociais “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a ação “está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”.
A deputada Erika Hilton se pronunciou sobre o caso, definindo o episódio como um "discurso criminoso e profundamente irresponsável".
"Jamais toleraremos a transfobia, que as mulheres cis sejam reduzidas à máquinas de reproduzir e a tentativa da extrema-direita de impedir que a Comissão da Mulher trabalhe pelos direitos de todas as mulheres brasileiras. Sigamos na luta", disse ela.
Segundo o MPF, as falas exibidas no programa caracterizam "discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+".
Falas transfóbicas
O apresentador Ratinho virou alvo de críticas após fazer comentários transfóbicos contra a deputada Erika Hilton (Psol). O momento ocorreu durante o programa ao vivo dele, nessa quarta-feira (11).
Ratinho se utilizou de falas preconceituosas para criticar a escolha da deputada como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
"Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans", disparou.
Assista ao vídeo
"Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres. Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente”, continuou Ratinho.
Durante a atração, o apresentador questionou a maneira correta de se referir ao gênero da parlamentar. "Mas quero dizer que não tenho nada contra a deputada, o deputado... A deputada Erika Hilton. Ela não me fez nada, ela só fala bem, mas não tenho nada contra ela. Acho que deveria ser uma mulher", insistiu.
Os ataques continuaram quando Ratinho afirmou que só é mulher "quem tem útero" e menstrua.
Transfobia é crime
Desde 2019, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a transfobia e homofobia são equiparados ao crime de racismo como inafiançáveis e imprescritíveis.
Descriminar, ofender, violentar ou negar direitos baseada na identidade de gênero ou orientação sexual pode resultar em reclusão de um a cinco anos e multa.
Em 2025, foi apresentado um projeto na Câmara dos Deputados que endurece as medidas contra a transfobia. Segundo a medida, se houver emprego de violência física, a pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e, se a conduta resultar em morte, pode chegar até 30 anos de reclusão.
Vale lembrar que o Brasil se mantém como o país que mais mata pessoas trans no mundo, com 80 assassinatos registrados em 2025. Os dados são da última edição do dossiê feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lançado em janeiro deste ano.
