Confira como funciona o processo de alistamento eleitoral para jovens de 16 anos
O público em questão poderá votar de maneira facultativa nas eleições de 2026.
O exercício do voto é obrigatório para todo brasileiro alfabetizado que tenha entre 18 e 70 anos, conforme previsto no Código Eleitoral da Constituição Federal de 1988. Entretanto, os adolescentes que desejarem votar nas eleições podem começar a exercer esse direito aos 16 anos. É o chamado voto facultativo!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou, em 2022, que jovens a partir dos 15 anos já podem obter o título de eleitor, mas a votação permanece autorizada apenas para os que completarem 16 anos.
jovens de 16 e 17 anos estavam aptos a votar nas eleições municipais de 2024
A emissão do documento pode ser realizada de maneira completamente virtual, pelo autoatendimento Título Net, do TSE, ou presencial em uma unidade eleitoral do município, mediante agendamento prévio.
No momento da solicitação, o jovem fornecerá seus dados pessoais e a seguinte documentação:
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de vínculo com o município.
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Caso o futuro eleitor tenha entre 15 anos completos e 18 anos incompletos, não há necessidade de apresentar comprovante de quitação militar ou eleitoral. Após o envio dos documentos, resta aguardar a análise da Justiça Eleitoral.
O título de eleitor que for deferido poderá ser obtido pela via digital, que estará disponível no aplicativo e-Título. A documentação virtual poderá ser apresentada normalmente ao mesário no dia da votação.
Quem pode votar de forma facultativa?
Além dos jovens poderem exercer o voto a partir dos 16 anos, pessoas analfabetas e idosos maiores de 70 anos que desejarem participar durante o pleito também podem votar de modo facultativo.
Esse público pode emitir ou regularizar o título pelo portal do TSE ou por agendamento em uma unidade eleitoral presencial, seguindo os mesmos passos dos jovens que solicitam a primeira via do documento.
Só não poderão votar aqueles eleitores que estiverem com a situação eleitoral irregular, seja pelo título estar suspenso ou cancelado. O status deve ser consultado no Título Net, clicando na opção seis, intitulada “Consultar situação eleitoral”.
Onde emitir o título em Fortaleza?
Os habitantes de Fortaleza que desejarem atendimento presencial para emissão ou regularização do título de eleitor podem realizar o agendamento para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ou para uma das unidades do Vapt Vupt.
Nos demais municípios, o eleitor deve se encaminhar às unidades eleitorais locais e, de maneira prévia, verificar a necessidade de agendamento. Em geral, esses locais podem ser consultados no portal do TRE-CE, órgão responsável pelo eleitorado no Ceará.
Prazos para 2026
Por se tratar de um ano eleitoral, o TSE estabelece que as solicitações de alistamento, de transferência de domicílio eleitoral e de regularização do título devem ser feitas até 151 dias antes das eleições.
Em 2026, o prazo decretado pelo órgão é dia 6 de maio.
Já no período eleitoral, os jovens aptos a votar são apenas aqueles que completarem 16 anos até a data do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. O calendário eleitoral para estas eleições prevê, ainda, que a data do segundo turno está estabelecida para o dia 25 de outubro.
Veja as demais datas do calendário eleitoral de 2026:
- 6 de março a 5 de abril: janela partidária;
- 4 de abril: registros partidários, desincompatibilização e registros de candidatos;
- 6 de maio: emissão e regularização do título de eleitor;
- 20 de julho a 15 de agosto: registros de candidaturas;
- 16 de agosto: início da propaganda eleitoral;
- 4 de outubro: primeiro turno;
- 25 de outubro: segundo turno.
As eleições deste ano são para os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
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