Alece aprova ‘VaiVem’ para o Cariri e outros 13 projetos do Governo com regime de urgência

Os deputados estaduais aprovaram 13 projetos de lei de autoria do Governo do Ceará. Entre as propostas, está o projeto de lei que amplia o programa ‘VaiVem’ para a Região Metropolitana do Cariri. Ambas as mensagens foram aprovadas na quarta-feira (10), a penúltima sessão do ano.

As propostas do analisadas na Assembleia Legislativa do Ceará iniciaram tramitação entre terça (9) e quarta-feira (10). Todas ganharam regime de urgência, o que acelera o andamento na Casa, a partir de pedidos ou indicações do líder do Governo Elmano na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT).

Por meio do PL 118/25, o Governo atualiza o programa ‘VaiVem’, que oferece passagens gratuitas no transporte público para estudantes e pessoas desempregadas que estão buscando trabalho. 

A iniciativa começou pela Região Metropolitana de Fortaleza e, agora, passa a contemplar os cearenses do Cariri. Inicialmente, em quatro municípios da região: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha.

Agora, após a validação no Plenário 13 de Maio, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.

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OUTROS PROJETOS

Entre as outras proposições analisadas, a Alece aprovou o projeto de lei que amplia o programa “CNH Popular” para a população LGBTI+ do Ceará e para a obtenção de habilitação nas categorias D e E. A iniciativa é voltada para população de baixa renda ter acesso gratuito à 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os deputados aprovaram, ainda, a autorização para o Governo contratar um empréstimo no valor de até R$ 2 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados a investimentos na saúde, educação e segurança pública, segundo o Executivo.

A aprovação do empréstimo ocorreu um dia antes da sessão prevista para a validação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2026. O orçamento prevê um montante total de R$ 48,2 bilhões e deve ser votada pelos parlamentares nesta quinta-feira (18), marcando a última sessão do ano.