Legislativo Judiciário Executivo

PLOA 2026: Orçamento de R$ 48,2 bilhões do Governo Elmano começa a tramitar na Assembleia

Deputados têm a missão de discutir previsão orçamentária do último ano do atual mandato do governador do Ceará

Escrito por
Marcos Moreira marcos.moreira@svm.com.br
Elmano de Freitas durante discurso no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará
Legenda: Governo Elmano de Freitas pede aprovação de Orçamento de R$ 48,2 bilhões à Alece
Foto: Junior Pio/Alece

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2026 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (16). A proposta prevê um montante de R$ 48,2 bilhões, além de estimar a receita e fixar as despesas do último ano do atual mandato do governador Elmano de Freitas (PT).

Conforme o projeto, os recursos previstos serão divididos em três eixos:

  1. Orçamento Fiscal – R$ 32,6 bilhões
  2. Orçamento da Seguridade Social – R$ 14,9 bilhões
  3. Orçamento das Estatais – R$ 0,6 bilhões

Os gastos com pessoal devem girar em torno de R$ 23,2 milhões, o que inclui o pagamento de servidores, os benefícios concedidos e a realização de concursos. Já para o pagamento de amortização e juros da dívida pública, a peça prevê R$ 3,1 bilhões.

Expectativa de crescimento do PIB

Na mensagem que acompanha a matéria, o Governo ressalta que o cenário econômico para 2026 apresenta uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2,88% — acima da alta nacional (+1,83%) — e de uma inflação pelo IPCA no patamar de 4,5%.

R$ 5,3 bilhões
Total de investimentos previstos na PLOA

O montante para investimentos será voltado para a continuidade de projetos estaduais, aponta o Executivo, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), a duplicação do Eixão das Águas e a conservação de rodovias. 

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A partir do orçamento, o Governo do Ceará aponta, ainda, como prioritárias as áreas da saúde, com 16,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), e da educação, com aplicação de mais de 25,5% da RLIT.

APROVAÇÃO ATÉ DEZEMBRO

A tramitação da proposta é mais uma etapa para validação dos recursos do Governo Elmano na Casa. A primeira fase foi a aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em julho, que estima a execução orçamentária e elenca prioridades da máquina pública estadual.

Agora, os deputados têm a missão de debater a PLOA enviada, podendo estabelecer emendas ao texto — em geral, o texto recebe centenas de propostas adicionais. Além disso, é comum que a ratificação do projeto encerre os trabalhos plenários da Assembleia antes dos parlamentares entrarem em recesso no final do ano.

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