Alece aprova contas do Governo Elmano de 2024 e criação da Empresa Cearense do Audiovisual
Execução orçamentária do Executivo já havia sido validada com ressalvas pelo TCE em agosto.
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (16), as contas do Governo do Estado de 2024, o segundo ano da gestão de Elmano de Freitas (PT). Na mesma sessão, os parlamentares validaram a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV).
A execução orçamentária do Governo do ano passado havia sido aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) em agosto. Na ocasião, a Corte fez 38 recomendações a serem seguidas pelo Poder Executivo, em relação à aplicação dos recursos públicos. As indicações foram aprovadas por unanimidade.
A votação na Alece é, por sua vez, a etapa final do processo de validação das contas. Entre os deputados, foram 36 votos favoráveis e quatro contrários — todos registrados entre membros da oposição.
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CRIAÇÃO DA ECAV
Já a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV) foi aprovada por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes.
Na justificativa do PL 103/25, o Executivo estadual pontua que a ECAV atuará como agente articulador entre o setor audiovisual cearense e os mercados nacionais e internacionais, buscando fortalecer a cadeia produtiva, atrair novas produções e impulsionar investimentos na área. A nova empresa estatal será vinculada à Secretária da Cultura (Secult).
O projeto começou a tramitar na Assembleia na última quarta-feira (10), mas um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, de autoria do deputado Queiroz Filho (PT), adiou a votação da matéria para esta semana.
Agora, após a validação do Plenário 13 de Maio, a matéria retorna para o gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
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